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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 165.999,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 500279/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Reu

JORGE KONDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 165.999,50

Autor

JORGE KONDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 8.648,68

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Reu

MASSAO RIBEIRO MATUDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BERTON FRANCA· OAB SP 231355· CPF 219.***.***-00

Autor:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

R$ 17.379,36

Autor

ITAMAR BATISTA DOMICIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MASSAO RIBEIRO MATUDA· CPF 073.***.***-09

Autor:

JACKELINE CRISTIANE TREVISAN· CPF 310.***.***-98

Autor:

ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA· OAB SP 219456· CPF 136.***.***-30

Autor:

JESUS JOSE LUCAS· OAB SP 75209· CPF 981.***.***-00

Reu:

ALINE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 206215· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMAR BATISTA DOMICIANO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 17.379,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ITAMAR BATISTA DOMICIANOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA· OAB SP 219456· CPF 136.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015033861 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO >6ªSS (18/02/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR BATISTA DOMICIANOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA· OAB SP 219456· CPF 136.***.***-30

Autor:

JESUS JOSE LUCAS· OAB SP 75209· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR BATISTA DOMICIANOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA· OAB SP 219456· CPF 136.***.***-30

Autor:

JESUS JOSE LUCAS· OAB SP 75209· CPF 981.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAMAR BATISTA DOMICIANO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA - SP219456 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JESUS JOSE LUCAS - SP75209 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Durante o processo de conhecimento foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação do benefício do Auxílio Doença em nome do autor (ID 21882429 - fls. 125/127). Posteriormente, a sentença... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 405.331,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MARDUY

WILLIAM MARDUY JUNIORCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI· OAB MG 125531

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462

Autor:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI· OAB MG 105972

Reu:

CAIO VINICIUS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

Reu

WILLIAM MARDUY

WILLIAM MARDUY JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS DOS SANTOS

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BONILHA CASTELLARI· OAB MG 125531

Reu:

ROBERTO MARIA H CRUZ CASTELLARI· OAB MG 44054

Reu:

FERNANDA LAUREN BONILHA CASTELLARI· OAB MG 105972

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 583.500,00

Autor

FABIOLA FERRAZ MARINONICPF

ANTONIO MARINONI NETOCPF

MARCIA CRISTINA MARINONI DE SOUZACPF

LOURDES MARIA MARINONICPF

LUIZ PAULO MARINONICPF

+ 7 outros

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

ESPOLIO DE MARIA LYGIA MARINONI CAMPOS

MARIA LYGIA MARINONI CAMPOSCPF

FLAVIA MARINONI MARUCCI

LUCIANA MARINONI CHAVES CINTRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO MARANI BARBOSA· OAB MG 131884· CPF 013.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA· OAB MG 77687· CPF 763.***.***-15

Reu:

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 115059· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES MARIA MARINONICPF

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

ANGELA MARIA MARINONICPF

ANTONIO MARINONI NETOCPF

LIGIA MARIA FERRAZ MARINONICPF

+ 9 outros

Reu

LOURDES MARIA MARINONICPF

ANGELA MARIA MARINONICPF

ANTONIO MARINONI NETOCPF

LIGIA MARIA FERRAZ MARINONICPF

GERSON WAGNER MARINONICPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA· OAB MG 77687

Autor:

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 115059

Autor:

CAMILA DAMAS GUIMARAES· OAB SP 255069

Reu:

ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA· OAB MG 77687

Reu:

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 115059

Reu:

CAMILA DAMAS GUIMARAES· OAB SP 255069

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabilitação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MARINONICPF

Advogados

Autor:

CAMILA DAMAS GUIMARAES· OAB SP 255069

Autor:

ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA· OAB MG 77687

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabilitação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

GERSON WAGNER MARINONICPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS MARINONI LTDA - EPPCNPJ

MARIA LYGIA MARINONI CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 115059

Autor:

ALEXANDRE HERMELINDO MARANI BARBOSA· OAB MG 77687

Reu:

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 115059

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabilitação

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARINONI MENDESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DAMAS GUIMARAES· OAB SP 255069

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/09/2022)

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