RICARDO ALEXANDRE LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 24.147,48

Autor

AUTO POSTO VALINHO LTDACNPJ

Reu

RICARDO ALEXANDRE LOPESCPF

Outros

SILVIO SATYRO PELOSI· OAB SP 151097· CPF 164.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 237.453,48

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA COUTO· OAB MG 166594· CPF 015.***.***-74

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS DE ANDRADE AMARAL· OAB MG 120491· CPF 073.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DE ANDRADE AMARAL

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123

Autor:

EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRA

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDA

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS LTDA

GIOVANA GONTIJO E SILVACPF

LEDIR SIDNEY SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Autor:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

BERNARDO DAYRELL NEIVA· OAB MG 72093· CPF 882.***.***-15

Reu:

JORGE MOISES JUNIOR· OAB MG 43009· CPF 490.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0006899-56.2017.8.13.0074 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado BOVEPE BOM DESPACHO VEICULOS E PECAS... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 58.505,79

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Embargos de TerceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Embargos de TerceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Embargos de TerceiroRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Benefício de OrdemEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ERNANI LOPESCPF

CLAUDIA ELAINE DELFINO LOPESCPF

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5009543-04.2021.8.13.0313 GAA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) BENEDITO ERNANI LOPES CPF: 274.884.706-72 e outros Ministério Público - MPMG CPF: não informado Nos termos do artigo 203, §4º do C... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA KEILA DA CUNHA CAMPOSCPF

ANTONIO ORSINI CAMPOS JUNIORCPF

Reu

ADAO ARAUJO GONTIJOCPF

ADELMO COUTO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Autor:

ADAIL MENDONCA JUNIOR· OAB MG 136939· CPF 089.***.***-33

Autor:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Reu:

ADAIL MENDONCA JUNIOR· OAB MG 136939· CPF 089.***.***-33

Reu:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 Recorrente(s) - RICARDO FLAVIO ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE ALVES MOREIRA, DANIE... (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

W.G.C.

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER APARECIDO MAURÍCIO ROMUALDOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Autor:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

ANDRE ALVES MOREIRA· OAB MG 90123· CPF 029.***.***-02

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARAUJO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO RESIDENCIAL BELA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274

Autor:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 124206

Autor:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602

Último movimento: Transitado em Julgado (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ServidãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ARAUJO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO RESIDENCIAL BELA VISTA

Advogados

Autor:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 124206· CPF 071.***.***-00

Autor:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

Reu:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 124206· CPF 071.***.***-00

Reu:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Publicação (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ARAUJO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO RESIDENCIAL BELA VISTA

Advogados

Autor:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Autor:

VITOR DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 124206· CPF 071.***.***-00

Autor:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Autor:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

Reu:

JAMERSON JUAREZ ROCHA E SILVA· OAB MG 101660· CPF 058.***.***-88

Reu:

VITOR DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 124206· CPF 071.***.***-00

Reu:

WELLINGTON RENATO VIEIRA· OAB MG 109985· CPF 027.***.***-46

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

GABRIEL LEMBI MASCARENHAS SILVA· OAB MG 147274· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Agravante(s) - MARCELO ARAUJO TEIXEIRA CAMPOS; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO DE CONDOMINOS DO RESIDENCIAL BELA VISTA; Relator - Des(a). Evandro Lopes da Costa Teixeira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTACPF

Outros

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DesobediênciaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES ASSUNCAO· OAB MG 94602· CPF 041.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024 Apelante(s) - CLEVER RICARDO DE MORAIS MOTA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos elet... (02/02/2024)

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