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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO ANDRADECPF

ANTONIO SERGIO PORTOCPF

ERICO HENRIQUE RIBEIRO NEVES DOS SANTOSCPF

BARBARA TAWANNE SOUZA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

M WAESS QUALIFICACAO PROFISSIONAL MECNPJ

PETRO BR TREINAMENTOSCNPJ

FACULDADE UNINASSAU ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA· OAB SE 5014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PORTO

ANTÔNIO CARLOS SOUZA SILVA

BARBARA TAWANNE SOUZA SILVACPF

BRENO RAMOS CAVALCANTECPF

CLEBER JOSE DOS SANTOS

+ 8 outros

Reu

M WAESS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ME

PETRO BR TREINAMENTOS

SOCIEDADE DE ENSINO E PESQUISA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA· OAB SE 16059· CPF 056.***.***-37

Autor:

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA· OAB SE 5014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA· OAB SE 16059· CPF 056.***.***-37

Reu:

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA· OAB SE 5014· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PORTO

ANTÔNIO CARLOS SOUZA SILVA

BARBARA TAWANNE SOUZA SILVACPF

BRENO RAMOS CAVALCANTECPF

CLEBER JOSE DOS SANTOS

+ 8 outros

Reu

M WAESS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ME

PETRO BR TREINAMENTOS

SOCIEDADE DE ENSINO E PESQUISA DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Autor:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA· OAB SE 16059· CPF 056.***.***-37

Autor:

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA· OAB SE 5014· CPF 008.***.***-00

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO· OAB SE 4568· CPF 001.***.***-81

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA· OAB SE 16059· CPF 056.***.***-37

Reu:

ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA· OAB SE 5014· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEBER JOSE DOS SANTOS ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE ADV.: EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA - OAB: 16059-SE REQUERENTE: RICARDO ANDRADE ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE ADV.: EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA - OAB: 16059-SE REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PORTO ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE ADV.: EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA - OAB: 16059-SE REQUERENTE... (16/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANDRADE

Advogados

Autor:

FERNANDO HEMPO MANTOVANI· OAB SP 217172· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de veículos automotoresApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2008

Distribuição

30/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RICARDO ANDRADE

Advogados

Autor:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Reu:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aquisição de veículos automotoresEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

04/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RICARDO ANDRADE

Advogados

Autor:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Reu:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

06/02/2008

Valor

R$ 400,72

Autor

RICARDO ANDRADECPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB SP 152158· CPF 836.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

12/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANDRADE

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DA SILVA· OAB SP 152158· CPF 836.***.***-00

Autor:

ANSELMO CARLOS FARIA· OAB SP 156689· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIANE CRISTINA TORLAI ZOVICO (AGRAVANTE)

10. FRANCILENE DA SILVA BATISTA (CORRÉU)

11. JAQUELINE DA ROSA (CORRÉU)

12. WESLEY PORFIRIO DE MELO (CORRÉU)

13. WESLLEY PORFIRIO DE MELO (CORRÉU)

+ 7 outros

Reu

CARLOS EDUARDO CELESTINO

DOUGLAS ANTôNIO CORREA

EDUARDO ARMANDO ZOVICOCPF

JAQUELINE DA ROSA

JULIANE CRISTINA TORLAI

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Autor:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Autor:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

CLEZIO DE LIMA SILVA ARAUJO· OAB SP 436778· CPF 290.***.***-10

Reu:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB SP 497824· CPF 476.***.***-30

Reu:

JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI· OAB SP 388130· CPF 363.***.***-99

Reu:

RONEI RICARDO FARIA· OAB SP 253164· CPF 139.***.***-55

Reu:

FELIPE POMPEU· OAB SP 372880· CPF 410.***.***-97

Reu:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001450-57.2015.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - Weslley Porfirio de Melo - - Ricardo da Silva Fioque - - Carlos Eduardo Celestino - - Eduardo Armando Zovico - - Marcos Antonio Gonçalo - - Douglas Antônio Correa - - Roseli Pereira da Silva Santos - - Jaqueline da Rosa - - Juliane Cristina Torlai e outro -... (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRCLOG TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDACPF

Reu

CERBADIESEL PEçAS E SERVIçOS LTDA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

MARKA VEICULOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Autor:

JOÃO ROGERIO MARRIQUE· OAB SP 209121· CPF 260.***.***-85

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA· OAB SP 158693· CPF 145.***.***-07

Autor:

KARINA FRANCISCA DE ANDRADE· OAB SP 268801· CPF 284.***.***-96

Autor:

LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138688· CPF 094.***.***-02

Reu:

JOÃO ROGERIO MARRIQUE· OAB SP 209121· CPF 260.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA· OAB SP 158693· CPF 145.***.***-07

Reu:

KARINA FRANCISCA DE ANDRADE· OAB SP 268801· CPF 284.***.***-96

Reu:

LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO· OAB SP 138681· CPF 056.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003724-09.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Frclog Transportes e Armazenagem Ltda e outro - Cerbadiesel Peças e Serviços Ltda Empresa de Pequeno Porte (epp) - - Marka Veiculos Ltda - - VOLKSWAGEN DO BRASIL - - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - Ricardo Andrade Godoi - - Clovisley Fermino Carvalho - Fls. 1209/1210: Cientifico que o(s) advogado(s) foi(ram) cadastrado(s) no sistemaSAJ, confor... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SAMUEL TAVARESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE MIRANDA -MS

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍZ FREITAS RIBEIRO· OAB MS 24106· CPF 054.***.***-60

Autor:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SAMUEL TAVARESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Último movimento: Documento Digitalizado (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANDRADE GODOICPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRANDA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Reu:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO CAVALCANTI DA SILVA

Reu

RICARDO ANDRADE GODOICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Reu:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Arcoverde O: Rua Anderson Henrique Cristino, s/n, S/N, Pôr do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56516-901 Telefone': (87) 38218673 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal... (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/06/2000

Distribuição

02/06/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO CAVALCANTI DA SILVA

Reu

RICARDO ANDRADE GODOICPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

Reu:

RICARDO ANDRADE GODOI· OAB SP 281708· CPF 155.***.***-28

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