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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SIGNEI BORGES GOMES

SIGNEI BORGES GOMESCPF

Advogados

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· CPF 345.***.***-53

Reu:

JOBE BARRETO DE OLIVEIRA· CPF 828.***.***-68

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 019193· CPF 415.***.***-82

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 013505· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGNEI BORGES GOMESCPF

SIGNEI BORGES GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 013505· CPF 621.***.***-00

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 019193· CPF 415.***.***-82

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 011190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGNEI BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 019193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 013505· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGNEI BORGES GOMESCPF

Reu

SIGNEI BORGES GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 019193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 013505· CPF 621.***.***-00

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 019193· CPF 415.***.***-82

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 013505· CPF 621.***.***-00

Reu:

LINDOMAR DA SILVA REZENDE· OAB MT 7388· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Com efeito, em atenção à quota da Cúpula Ministerial e a teor do pedido veiculado sob o ID 335181393, intime-se o apelante SIGNEI BORGES GOMES, por intermédio de seus defensores constituídos, para, nos termos do art. 600, §4.º, do CPP e observados o prazo e forma legais, apresentar as razões de apelação ou comprovar eventual renúncia ou revogação do mandato, devendo os d. advogados ficarem desde já advertidos de que, não o fazendo no praz... (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGNEI BORGES GOMESCPF

SIGNEI BORGES GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGNEI BORGES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALAN MARCEL DA SILVA

ALEXSANDRO SANTI DA SILVACPF

MILTON ASSUNCAO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Reu:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MATHEUS AUGUSTO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

LUCIANO ROBERTO DA SILVA· OAB MT 13248· CPF 581.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAO VITOR OLIVEIRA SOUZACPF

FARBIL DE SOUZA HONORATACPF

ELISAINE OTTENIO TEIXEIRACPF

Outros

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCIELEN LOPES DE MORAESCPF

Reu

PEDRO CAMARGO DE OLIVEIRA

PEDRO HENRIQUE ZANONI CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

SHEILA HENRIQUE MAGALHAES· OAB MT 18557· CPF 823.***.***-15

Autor:

ANANDA ALVES DA COSTA· OAB MT 22033· CPF 045.***.***-37

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

EVERTON JORDAN DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Corrupção de MenoresAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISAINE OTTENIO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

AGRICOLA PAES DE BARROS· OAB MT 6700· CPF 594.***.***-91

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

AGRICOLA PAES DE BARROS· OAB MT 6700· CPF 594.***.***-91

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3190775/MT (2026/0073819-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: ELISAINE OTTENIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: FARBIL DE SOUZA HONORATA Processo distribuído pelo sistema automático em 08/04/2026. (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISAINE OTTENIO TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

AGRICOLA PAES DE BARROS· OAB MT 6700· CPF 594.***.***-91

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

AGRICOLA PAES DE BARROS· OAB MT 6700· CPF 594.***.***-91

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE FAGUNDES MAGALHAES· OAB MT 17567· CPF 010.***.***-20

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO MELO DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Documento (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA REGINA ASSIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Autor:

RICARDO DE FREITAS· OAB MT 13505· CPF 621.***.***-00

Último movimento: Documento (01/04/2024)

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