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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 15.154,00

Autor

KARINE PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO FONSECA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ· OAB SP 371854· CPF 372.***.***-39

Reu:

PAOLA NUVOLONI CORDES· OAB SP 245499· CPF 292.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.154,00

Autor

KARINE PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO FONSECA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ· OAB SP 371854· CPF 372.***.***-39

Reu:

PAOLA NUVOLONI CORDES· OAB SP 245499· CPF 292.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FONSECA

Advogados

Autor:

TIAGO JOSÉ DO CARMO· OAB MG 121592· CPF 060.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA AQUINOCPF

MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUESCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS BARROSCPF

MONICA PEREIRA DE MIRANDACPF

VIVIAN CANDIDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY· OAB DF 041388· CPF 635.***.***-30

Reu:

VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES· OAB DF 048465· CPF 287.***.***-00

Reu:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 041713· CPF 770.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 042505· CPF 853.***.***-72

Reu:

WANDERSON SILVA DE MENEZES· CPF 693.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

KELBE SILVA RIBEIRO· OAB DF 055705

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 030142

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 022910

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 018822

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUESCPF

MARIA JOSE DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 018822· CPF 811.***.***-68

Autor:

HOSANA FERNANDA XAVIER· OAB DF 022910· CPF 727.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 042505· CPF 853.***.***-72

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· CPF 914.***.***-20

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY· OAB DF 041388· CPF 635.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS BARROSCPF

MONICA PEREIRA DE MIRANDACPF

MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VIVIAN CANDIDA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA APARECIDA BARROS RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARIA JOSE DOS SANTOS BARROSCPF

MONICA MIRANDA DE ANDRADE

MONICA PEREIRA DE MIRANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY· OAB DF 041388· CPF 635.***.***-30

Autor:

VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES· OAB DF 048465· CPF 287.***.***-00

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 018822· CPF 811.***.***-68

Autor:

KELBE SILVA RIBEIRO· CPF 023.***.***-76

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 042505· CPF 853.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO DA SILVA LINDSAY· OAB DF 041388· CPF 635.***.***-30

Reu:

VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES· OAB DF 048465· CPF 287.***.***-00

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 018822· CPF 811.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 042505· CPF 853.***.***-72

Reu:

KELBE SILVA RIBEIRO· CPF 023.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015737-16.2022.8.03.0001. AUTOR: PAULO RABELO FARIA REU: PATRICIA PORPINO NUNES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Exceção de Suspeição oposta por Patrícia Porpino Nunes em face d... (19/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

PAULO RABELO FARIACPF

Reu

PATRICIA PORPINO NUNESCPF

Advogados

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA· CPF 853.***.***-72

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Reu:

DAVI VICTOR DE ALBUQUERQUE· CPF 708.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GABRIEL DE OLIVEIRA BATISTA· CPF 012.***.***-73

Reu:

MURILLO DE SOUZA· CPF 624.***.***-53

Reu:

SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO· CPF 054.***.***-84

Reu:

MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA· CPF 019.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JAIR PEREIRA DA SILVACPF

ROMULO SANTOS COSTACPF

MARCOS DA SILVA TENORIOCPF

LUIS HENRIQUE COSTACPF

MAXLENNON COSTA NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Outros

HARLEY DA SILVA CARNEIRO· OAB AP 2858· CPF 638.***.***-15

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM· OAB SC 38313

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DJALMA VIEI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017171-69.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORD... (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DJALMA VIEIRA DE SOUZACPF

RAFAEL ENDLERCPF

JURANDIR DIAS MORAISCPF

MARCOS DA SILVA TENORIOCPF

ROMULO SANTOS COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

HARLEY DA SILVA CARNEIRO· OAB AP 2858· CPF 638.***.***-15

Reu:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DJALMA VIEIRA DE SOUZA

JAIR PEREIRA DA SILVA

JOSE VASCONCELOS DE MELO

JURANDIR DIAS MORAISCPF

LUIS HENRIQUE COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Autor:

JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM· OAB SC 38313

Autor:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA· OAB AP 602· CPF 415.***.***-63

Reu:

JIVAGO PIZARRO SCHULTE ULGUIM· OAB SC 38313

Reu:

GEICIANE SA DE LIMA· OAB AP 4553· CPF 017.***.***-10

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ARPINI E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ARPINI E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

ARPINI E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ARPINI E ARAUJO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014611-18.2025.8.03.0001. AUTOR: C2 PAINEIS FOTOVOLTAICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: ARPINI E ARAUJO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 405.505,57

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO· OAB AP 1572· CPF 805.***.***-15

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822

Outros

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005288-98.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA DECISÃO Acolho o pedido de ID 17264485. Suspenda-se o feito po Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/m... (22/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 405.505,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Autor:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB DF 30142· CPF 914.***.***-20

Reu:

SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS DE SOUZA· OAB DF 18822· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0005288-98.2019.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: SAMBAZON DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO Acolho o pedido de ID 27279301. Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que o Estado do Amapá promova a readequação da Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a juntada do respectivo título e demonstrativo de cálculo aos autos. Decorrido o prazo sem manifestação,... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

R$ 355.000,00

Autor

JOSENITA DE OLIVEIRA SIMOES

Reu

JULIO CESAR MOITINHO ALVES

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WILHAM PASSOS DA SILVA· OAB BA 70212· CPF 152.***.***-00

Reu:

CINTIA LORENA DE ANDRADE ESPINHEIRA FERREIRA· OAB BA 22816· CPF 988.***.***-53

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA· OAB BA 13922· CPF 665.***.***-97

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Reu:

PRISCILA NARRIMAN ABREU DE LIMA SILVA· OAB BA 22471· CPF 008.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Hospital Evangelico da Bahia em 17/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 355.000,00

Autor

JULIO CEZAR MOITINHO ALVES

JULIO CESAR MOITINHO ALVES

HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

Reu

JOSENITA DE OLIVEIRA SIMOESCPF

JOSENITA DE OLIVEIRA SIMOES

Advogados

Autor:

ANA MILENA ANDRADE JORDAO BATISTA SENA

Reu:

JORGE SAN BATISTA DE SOUZA· OAB BA 53517· CPF 801.***.***-04

Reu:

WILHAM PASSOS DA SILVA· OAB BA 70212· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2024 (30/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2005

Distribuição

13/05/2005

Valor

R$ 41.848,54

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

INTERMESP CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA· OAB BA 13922· CPF 665.***.***-97

Reu:

CAIO CEZAR LANDRAU CARVALHO· CPF 865.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Intermesp Clinica Medica Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007) Advogado: Ricardo Fonseca Mirante (OAB:BA17086) Advogado: Joao Carlos Dos Santos Sena (OAB:BA13922) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0053901-89.2005.8.05.0001 Exe... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

R$ 35.373,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CISA TRADING S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Reu:

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES· OAB BA 17007· CPF 265.***.***-01

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA· OAB BA 13922· CPF 665.***.***-97

Reu:

JOSE RENATO LIMA SAMPAIO· OAB BA 20350

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outros documentos (14/05/2026)

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