RICARDO FREITAS LEAL — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 20.599,97

Autor

RICARDO LEALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Autor:

APARECIDA STEINHARDT· OAB SP 360862· CPF 096.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· CPF 385.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.599,97

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

RICARDO LEALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANNE LOUISE SALVI FERNANDESCPF

MARINA AVILA CANDIANCPF

CLARISSA AVILA FERNANDESCPF

LETICIA AVILA FERNANDESCPF

FLAVIA AVILA FERNANDES MOL PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

ELCIUS GERALDO FERNANDESCPF

ESPOLIO DE ELCIUS GERALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

HELTON SILVA GONTIJO· OAB MG 180051· CPF 838.***.***-00

Autor:

RODRIGO VASCONCELOS COSTA· OAB MG 176975· CPF 801.***.***-20

Autor:

MARCOS EUSTAQUIO ALMEIDA DIAS· OAB MG 180843· CPF 043.***.***-66

Autor:

MICHELINE MILLER ALMEIDA· OAB MG 120543· CPF 061.***.***-89

+ outros advogados do autor

Outros

LUCAS AUGUSTO IBRAHIM MARINHO· OAB MG 19455

VINICIUS GONCALVES VIEIRA· OAB MG 19206

Último movimento: Decorrido prazo de ANNE LOUISE SALVI FERNANDES em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/07/1993

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE AVELLARCPF

Reu

ANTONIO SANCHE DE AVELLARCPF

Advogados

Autor:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Autor:

FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO· OAB MG 54721

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Reu:

FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO· OAB MG 54721

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 INVENTARIANTE: MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE AVELLAR; INVENTARIADO: ANTONIO SANCHE DE AVELLAR Autos vista DOC Á DISPOSIÇÃO. Prazo de 0010 dia(s). Formal à disposição. ** AVERBADO ** Adv - ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA, FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO, RICARDO JARDIM LEAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Min... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

14/07/1993

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE AVELLARCPF

Reu

ANTONIO SANCHE DE AVELLARCPF

Advogados

Autor:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Autor:

FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO· OAB MG 54721

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Reu:

FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO· OAB MG 54721

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Recebimento (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON DOS SANTOSCPF

Reu

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL

Autor:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK

Reu:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126

Último movimento: Transitado em Julgado (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON DOS SANTOSCPF

Reu

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CENTRAL MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL

Reu:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

RONILSON DOS SANTOSCPF

CENTRAL MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126

Reu:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSON DOS SANTOS

Reu

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Advogados

Autor:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126· CPF 766.***.***-49

Autor:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK· OAB MG 137563· CPF 821.***.***-00

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126· CPF 766.***.***-49

Reu:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK· OAB MG 137563· CPF 821.***.***-00

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONILSON DOS SANTOS

Reu

TENNESSEE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Advogados

Autor:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126· CPF 766.***.***-49

Autor:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK· OAB MG 137563· CPF 821.***.***-00

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822· CPF 012.***.***-33

Reu:

RAQUEL BARCELOS GUIMARAES· OAB MG 103126· CPF 766.***.***-49

Reu:

SANZIO RODRIGO ALVES E WERNECK· OAB MG 137563· CPF 821.***.***-00

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANDERSON BUITRAGO DE ARAUJO· OAB MG 155822· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Publicação (12/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 22.536,01

Autor

RENATA TEIXEIRA MENDESCPF

JOAO CARLOS ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA· OAB MG 168935· CPF 117.***.***-36

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ALVES RODRIGUES

RENATA TEIXEIRA MENDES

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 257.642,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA· CPF 137.***.***-21

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 257.642,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

IRIS MARIA CAMPOS· OAB MG 58059· CPF 436.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· CPF 107.***.***-76

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

LARISSA ARAUJO GUERRA

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

LARISSA ARAUJO GUERRA

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1051539-34.2021.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LARISSA ARAUJO GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO JARDIM LEAL (OAB MG162811) ADVOGADO(A): HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA (OAB MG168935) RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) RECORRIDO: BRASIL EDU... (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

LARISSA ARAUJO GUERRA

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Autor:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Autor:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB RS 134540· CPF 754.***.***-68

Reu:

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO· OAB MG 142994· CPF 069.***.***-19

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2026 A 17/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1051539-34.2021.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: LARISSA ARAUJO GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO JARDIM LEAL (OAB MG162811) ADVOGADO(A): HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA (OAB MG168935) RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) RECORRIDO: BRASIL EDU... (14/04/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 172.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/09/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 172.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 172.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON GUIMARAES DE CASTRO

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LUCILENA APARECIDA NASCIMENTO ANDRADE· OAB MG 123818· CPF 954.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON GUIMARAES DE CASTRO (10/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 228.325,42

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 228.325,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA· OAB MG 168935· CPF 117.***.***-36

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Autor:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA· OAB MG 188730· CPF 127.***.***-36

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA· OAB MG 168935· CPF 117.***.***-36

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA· OAB MG 188730· CPF 127.***.***-36

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 228.325,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA· OAB MG 168935· CPF 117.***.***-36

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Autor:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Reu:

HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA· OAB MG 168935· CPF 117.***.***-36

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 87.378,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA· OAB MG 188730· CPF 127.***.***-36

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/03/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 87.378,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Autor:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Reu:

PAULO DE TARSO RIBEIRO BUENO· OAB MG 68221· CPF 661.***.***-49

Reu:

ARTHUR GODINHO DE LACERDA

Reu:

RICARDO JARDIM LEAL· OAB MG 162811· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 87.378,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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