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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA· OAB SP 165516· CPF 250.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA· OAB SP 165516· CPF 250.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARCONDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA· OAB SP 165516· CPF 250.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MARCONDES

Advogados

Autor:

VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA· OAB SP 165516· CPF 250.***.***-44

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 120.502,16

Autor

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

GERALDO EDUARDO DA SILVACPF

EVERTON HENRIQUE SMARGIACICPF

AFONSO DONIZETI DE OLIVEIRACPF

LUCIANO BELO DO NASCIMENTOCPF

ARNALDO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

MANOELA MARINHEIRO CANCIO SOARES· CPF 341.***.***-50

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

CARLOS GUSTAVO RONCHESELCPF

ANDERSON EVANDRO LUPERINECPF

NELSON LOPES DA SILVACPF

SONIA MARIA BAPTISTA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE CREDO· OAB SP 220701· CPF 222.***.***-37

Reu:

HAROLDO DE ALMEIDA· OAB SP 166874· CPF 501.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BEN SCHWARTZ· OAB SP 165461· CPF 158.***.***-78

Reu:

FERNANDO RIBEIRO KEDE· OAB SP 215410· CPF 201.***.***-38

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 2.300.000,00

Autor

ANDERSON EVANDRO LUPERINE

CARLOS GUSTAVO RONCHESEL

RODRIGO MAIA SANTOS

NELSON LOPES DA SILVA

SONIA MARIA BAPTISTA FERRAZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEUBER CLAITON ARAUJO· OAB SP 272856· CPF 295.***.***-47

Autor:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

FILIPE PRIOR· OAB SP 348025· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 61.685,68

Autor

EWALDO DE CASTRO RUCKCPF

Reu

RICARDO MARCONDES MARRETICPF

ARQUIMEDES COROAS DO VALCPF

CARLA DE CARVALHO E SILVA DO VAL MARRETICPF

Advogados

Autor:

RICARDO HASSON SAYEG· OAB SP 108332· CPF 092.***.***-00

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG· OAB SP 404859· CPF 450.***.***-43

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS VIANA· OAB SP 425794· CPF 400.***.***-26

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA GAGLIARDCPF

Reu

JOSEFA DAS DORES VITORINOCPF

SILVIO FURTADOCPF

SOLANGE MARIA DIAS FERNANDESCPF

COOPERATIVA HABITACIONAL DE SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - COHASPCNPJ

ALINE FERNANDA SAROBA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEIDIANE SERAFIM MELO· OAB SP 408500· CPF 370.***.***-55

Reu:

GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR· OAB SP 219551· CPF 216.***.***-56

Reu:

GABRIEL JORGE PASTORE· OAB SP 268934· CPF 277.***.***-20

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Outros

REGINALDO DE CAMARGO BARROS· OAB SP 153805· CPF 122.***.***-39

Último movimento: Mudança de Magistrado (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 3.111,23

Autor

RICARDO MARCONDES MARRETICPF

Reu

PREVSERV PORTARIA E LIMPEZA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Reu:

DIEGO BERNARDO· OAB SP 306430· CPF 341.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.376,74

Autor

ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS DO RESIDENCIAL REAL PARK SUMARECNPJ

Reu

GILMAR XAVIER DA SILVACPF

MARIA JANDIRA GARCIA XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO· OAB SP 277549· CPF 219.***.***-67

Autor:

TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 355897· CPF 253.***.***-56

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 51.141,90

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Reu:

MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA· OAB SP 441273· CPF 436.***.***-60

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Reu:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO· OAB SP 318110· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 51.141,90

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO· OAB SP 318110· CPF 878.***.***-00

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO· OAB SP 426226· CPF 306.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO· OAB SP 318110· CPF 878.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO· OAB SP 318110· CPF 878.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

NICOLINO DE CARVALHO FARROCPF

Reu

RENATO YWANES GAZETTI MISSIOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL IGARATACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO· OAB SP 208814· CPF 554.***.***-68

Reu:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 21.284,21

Autor

MOACYR EGYDIO FILHOCPF

Reu

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARCONDES MARRETI· OAB SP 247856· CPF 215.***.***-01

Reu:

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS· OAB SP 102019· CPF 068.***.***-00

Reu:

JOSÉ JORGE TANNUS NETO· OAB SP 287867· CPF 358.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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