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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME INACIO PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Recebimento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME INACIO PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Publicação (04/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCISCO DELAPORTE MESSIASCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

RODRIGO VIEIRA ROCHA· OAB PR 98835· CPF 021.***.***-32

Reu:

PAULA ROQUE TEIXEIRA· OAB PR 98071· CPF 064.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

NYCOLAS DE SOUZA FORTUNATO

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Expedição de Ofício. (23/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURICIO NERES GOUVEIA VIEIRA

Advogados

Reu:

DIANA VITORELLI DANTAS· OAB SP 439643· CPF 311.***.***-07

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO NERES GOUVEIA VIEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RODRIGO FRANCA ALVES

CAIKE ALVES BATISTACPF

ALEX ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

EDSON TEIXEIRA· OAB SP 213164· CPF 254.***.***-17

Reu:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FRANCA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FRANCA ALVES

CAIKE ALVES BATISTACPF

ALEX ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDSON TEIXEIRA· OAB SP 213164· CPF 254.***.***-17

Autor:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FRANCA ALVES

CAIKE ALVES BATISTACPF

ALEX ROBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON TEIXEIRA· OAB SP 213164· CPF 254.***.***-17

Autor:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA· OAB SP 136749· CPF 157.***.***-76

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDEMIR DOS ANJOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO DA SILVA

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7001312-06.2017.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DA SILVA - Vista à defesa - ADV: RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP) (21/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FERNANDA CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDA CANDIDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERICH VINICIUS DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICH VINICIUS DE OLIVEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 69.266,38

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SOLANGE MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Outros

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 69.266,38

Autor

SOLANGE MARIA DE JESUS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS PEREIRA· OAB SP 349204· CPF 284.***.***-81

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2023)

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