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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 146.388,26

Autor

RICARDO RAMALHOCPF

FIEL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Reu

GILDASIO COSTA DE MACEDOCPF

ELIETE NOGUEIRA DE MACEDOCPF

AUTO IMPORTE PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

GABRIELLA HEVELYN LIMA DE MATOS OLIVEIRA LOPES· OAB BA 80243· CPF 046.***.***-80

Reu:

LAERCIO GUERRA SILVA· OAB BA 38367· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIA DE CARVALHO ALMEIDA· OAB BA 27300· CPF 008.***.***-71

Reu:

INACIO PEREIRA ARAUJO· OAB BA 45040· CPF 040.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO IMPORTE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 02/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 37.299,88

Autor

NATALI MIRANDA BRAGA SUASSUNACPF

Reu

RICARDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 37.299,88

Autor

NATALI MIRANDA BRAGA SUASSUNACPF

Reu

RICARDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Reu:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 37.764,30

Autor

RICARDO RAMALHOCPF

Reu

CAMILLO DE LELLIS RAMOS SUASSUNACPF

DAVID FRANCLIN RAMOS SUASSUNACPF

NATALI MIRANDA BRAGA SUASSUNACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 38.123,31

Autor

RICARDO RAMALHOCPF

Reu

DAVID FRANCLIN RAMOS SUASSUNACPF

CAMILLO DE LELLIS RAMOS SUASSUNACPF

NATALI MIRANDA BRAGA SUASSUNACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Reu:

HORTENCIA DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 859.***.***-50

Reu:

KELTON ARAPIRACA DI GOMES· OAB BA 18008· CPF 914.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 92.706,93

Autor

FIEL FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA

RICARDO RAMALHOCPF

Reu

CERQUEIRA COSTA COM. DE ELETRONICOS LTDA-ME

TONIVALDO CERQUEIRA DE ALMEIDACPF

DANIELA COSTA DOS SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Autor:

FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA· OAB BA 30977· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 22/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

J. SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMERA CAPONE· OAB SP 140356· CPF 149.***.***-05

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169· CPF 313.***.***-34

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· CPF 035.***.***-73

Outros

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS· OAB MG 209774· CPF 106.***.***-16

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425· CPF 053.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ JOSE DE CARVALHO E MELLO MATOS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 037169

Autor:

ANDRÉ CAMERA CAPONE· OAB SP 140356

Autor:

MENDEL VERONEZ ROSSI· OAB MG 124425

Autor:

LUCAS TEIXEIRA

Autor:

CRISTIELE BONSUCESSO RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CREUDE DO PRADOCPF

SEBASTIAO ALEXANDRE PEREIRACPF

ESPOLIO DE JUAREZ ALEXANDRE PEREIRA

VICENTE APARECIDO PEREIRACPF

ANTONIO ALEXANDRE PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ELIANA STELITA VIEIRA OLIVEIRA· CPF 004.***.***-64

Reu:

DANIEL OLIVEIRA ANTONIO DE LIMA· CPF 285.***.***-20

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Outros

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA· OAB MG 186219· CPF 109.***.***-26

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202· CPF 113.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA

Autor:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Autor:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

Autor:

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Autor:

SOLANGE ALMEIDA VIEIRA SILVA

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400

Autor:

TAIS DA SILVA CASTRO· OAB MG 203268

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELISVETE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 29.404,49

Autor

BENEDITO JUCINEI DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 179599· CPF 096.***.***-76

Autor:

JACQUELINE MARIANA DOS SANTOS· OAB MG 103536· CPF 050.***.***-40

Reu:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Reu:

CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA· OAB MG 107579· CPF 034.***.***-42

Outros

TAIS DA SILVA CASTRO· OAB MG 203268· CPF 111.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Reu

BENEDITO JUCINEI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400

Autor:

CLAUDINEIA MARIA DA VEIGA

Autor:

TAIS DA SILVA CASTRO

Reu:

JACQUELINE MARIANA DOS SANTOS LIMA

Reu:

RAISSA DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON RIBEIRO DE SOUZACPF

Outros

CARLOS MIGUEL RAMALHO· OAB MG 106400· CPF 035.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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