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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 9.001,00

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

SOCORRO GARCIA BATISTA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Autor:

LARISSA DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PA 26675· CPF 020.***.***-30

Reu:

GILBERTO SOUSA CORREA· OAB PA 13686· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 9.001,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

SOCORRO GARCIA BATISTA DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA DO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PA 26675· CPF 020.***.***-30

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

Reu:

GILBERTO SOUSA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 2.022.320,73

Autor

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB PA 21595· CPF 896.***.***-68

Autor:

VICTOR BIBIANO MELO· OAB PA 18551· CPF 000.***.***-40

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2003

Distribuição

10/11/2003

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO CARVALHO DE SOUZA

Reu

TRANSPORTES MARITUBA LTDA

MUNICIPIO DE MARITUBA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE FIGUEIREDO MIRALHA DA SILVA· OAB PA 3000· CPF 097.***.***-34

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.197.509,04

Autor

MAX DOMINI SERVICOS POSTUMOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA· OAB PA 21595· CPF 896.***.***-68

Autor:

VICTOR BIBIANO MELO· OAB PA 18551· CPF 000.***.***-40

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

ORLENE DA COSTA SOARES· OAB PA 8507· CPF 266.***.***-53

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 62.200,00

Autor

VITOR NASCIMENTO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 62.200,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VITOR NASCIMENTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR NASCIMENTO FERNANDES

Reu

VITOR NASCIMENTO FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Autor:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VITOR NASCIMENTO FERNANDES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 22 de agosto de 2024 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UP... (23/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR NASCIMENTO FERNANDES

Reu

VITOR NASCIMENTO FERNANDES

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Autor:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

28/09/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNC DO BANCO DO ESTADO DO PARA S/ACNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANPARA-AFBEPA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO BANPARA

Advogados

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA SILVA PEREIRA· OAB PA 8988· CPF 625.***.***-04

Reu:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Advogados

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE MARITUBA

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Advogados

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES· OAB PA 12400· CPF 711.***.***-87

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 19/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

MUNICIPIO DE MARITUBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

26/02/2010

Valor

R$ 21.792,69

Autor

MUNICIPIO DE PLACASCNPJ

MUNICIPIO DE PLACAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

MONTEMAK CONSTRUCOES, MONTAGENS, LOCACAO MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ

MONTEMAK CONSTRUCOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA

Advogados

Autor:

DJALMA LEITE FEITOSA FILHO· OAB PA 15670· CPF 000.***.***-71

Autor:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS· OAB PA 7789· CPF 270.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCEUDO GOMES MOREIRACPF

Reu

MIKE DA SILVA E SILVACPF

MANOEL MESSIAS

FABIO GERALDO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES PINTO· OAB PA 14436· CPF 820.***.***-20

Reu:

RICARDO AFONSO ALHO CORREA· OAB PA 13909· CPF 117.***.***-04

Reu:

HAMILTON FIGUEIREDO COTELESSE· OAB PA 10315· CPF 155.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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