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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858983/MG (2025/0036163-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: VICENTE MACHADO DIAS - MG130315 AGRAVANTE: OTAVIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CHIODETO - MG153413 AGRAVANTE: ALISSON RAMOS AUGUSTO ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG150496 AGRAVANTE: OTAVIO AUGUSTO MIRA ADVOGADOS: RODRIGO MUTERLE RIBEIRO - MG150662 MATHEUS HENRIQUE SASSERON - MG1... (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506247/2026 (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB SP 363285

Autor:

THIAGO MOIA TORRES

Autor:

FABIANA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

VALDNEI GONZAGA BATISTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315· CPF 953.***.***-04

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413· CPF 107.***.***-76

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0434243 - AgRg no AREsp 2858983 - Publicação prevista para 20/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

GABRIEL SANTOS BILLE

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Último movimento: Expedição de (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO

LEONARDO ACACIO ALCANTARACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI

Autor:

ACACIO DONIZETE BENTO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ZAVANIN MENDES· OAB MG 201326

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GONZAGA BATISTACPF

VALDINEI GONZAGA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE

Autor:

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

Autor:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

Autor:

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

Autor:

AMANDA BORGES MARUYAMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

VICENTE MACHADO DIAS· OAB MG 130315

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE SOUZA MARINS

MAURICIO DA SILVA ARLOTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO MIRACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOSCPF

JONES DE SOUZA PEREIRA

FERNANDO ALMEIDA SILVA

ALISSON RAMOS AUGUSTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

LEONARDO BARBOSA CHIODETO· OAB MG 153413

Autor:

THIAGO MOIA TORRES· OAB MG 189040

Autor:

FABIANA DA SILVA· OAB MG 115151

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RICARDO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RICARDO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 14.110,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 14.110,00

Autor

RICARDO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NETO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RICARDO NETO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte impugnada a apresentar manifestação no prazo de 15 dias. CAPITãO DE CAMPOS, 7 de agosto de 2025. JEFFERSON SILVA Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 08005... (02/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NETO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB PI 4027· CPF 286.***.***-00

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Autor:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO NETO DA SILVACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES· OAB PI 11570· CPF 001.***.***-41

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB PI 4027· CPF 286.***.***-00

Autor:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO NETO DA SILVA

Reu

BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA· OAB PI 18649· CPF 669.***.***-82

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB PI 4027· CPF 286.***.***-00

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB PI 6460· CPF 510.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB PI 4027· CPF 286.***.***-00

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: RICARDO NETO DA SILVA Nome: RICARDO NETO DA SILVA Endereço: RUAA FELIZ SOARES 07, 1309,,, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A. Nome: BANCO BONSUCESSO S.A. Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, Andar 7 e 8, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o O... (05/02/2026)

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