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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO OSCAR BARBOSACPF

ARMANDO RAMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KARIN GRAZIELE LAMBERT· OAB MG 183454· CPF 064.***.***-99

Reu:

JOAO PAULO DE HOLANDA CAVALCANTI LAMBERT· OAB MG 171163· CPF 087.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE HOLANDA CAVALCANTI LAMBERT

Autor:

KARIN GRAZIELE LAMBERT

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 123.401,81

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Outros

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 062930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 735.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 83.023,59

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CEZAR RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 217.362,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 101.048,23

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 61870· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 123.401,81

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 62930· CPF 735.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 83.023,59

Autor

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

Autor:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 062930

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

Reu:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 062930

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711670-82.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SENTENÇA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes no ID 261135265, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase executiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, do art. 924, do CPC. Sem custas finais e... (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

Autor:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 062930

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 040427

Reu:

DIJALMAS BISPO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 062930

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 492.945,51

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (30/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 143.025,11

Último movimento: Juntada de Documento (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

M R MANINI REPRESENTAçõES EIRELI

Advogados

Autor:

PATRÍCIA BORGES NERIS· OAB GO 33833· CPF 002.***.***-88

Autor:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB GO 26966

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB GO 377002

Reu:

PATRÍCIA BORGES NERIS· OAB GO 33833· CPF 002.***.***-88

Reu:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB GO 26966

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB GO 377002

Último movimento: Documento (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

M R MANINI REPRESENTAçõES EIRELI

Advogados

Autor:

PATRÍCIA BORGES NERIS· OAB GO 33833· CPF 002.***.***-88

Autor:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB GO 26966

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB GO 377002

Reu:

PATRÍCIA BORGES NERIS· OAB GO 33833· CPF 002.***.***-88

Reu:

IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO· OAB GO 37232

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB GO 26966

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB GO 377002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 527.151,72

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

RAIMUNDO SALES COSTA NETO - EPPCNPJ

RAIMUNDO SALES COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Autor:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 37.654,91

Autor

GRIFE TEXTIL LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO SALES COSTA NETO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA· OAB SP 126047

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRIFE TEXTIL LTDACPF

Reu

RAIMUNDO SALES COSTA NETO - EPP

Advogados

Autor:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Autor:

FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA· OAB SP 126047· CPF 051.***.***-05

Reu:

RICARDO OSCAR· OAB SP 377002· CPF 157.***.***-90

Reu:

FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA· OAB SP 126047· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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