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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

TATIANA CARVALHO SEDA· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2632729/SP (2024/0123124-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 FERNANDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP419311 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCOS BRANDÃO WHITAKER - SP086999 FÁBIO KUMAI - SP182413 VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE - SP329179 AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA ADVO... (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINACAO DE BANCO SANTANDER S/A)

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Reu:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINACAO DE BANCO SANTANDER S/A)

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 288341/2025 (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINACAO DE BANCO SANTANDER S/A)

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINACAO DE BANCO SANTANDER S/A)

Advogados

Autor:

MARCOS BRANDÃO WHITAKER· OAB SP 086999· CPF 101.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Autor:

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ATUAL DENOMINACAO DE BANCO SANTANDER S/A)

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO· CPF 005.***.***-80

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR SALGADO DIBO· OAB MG 186204· CPF 003.***.***-09

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA COSTA DE PAIVA· CPF 149.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Reu:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4000270-70.2013.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - FIBRIA CELULOSE S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. As partes se compuseram pela via administrativa. O acordo foi cumprido, conforme se verifica nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença co... (14/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 421.754.465,37

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ANALISTA TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· CPF 219.***.***-69

Outros

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 421.754.465,37

Autor

COPAPE PRODUTOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· CPF 074.***.***-60

Autor:

ELTON LUIZ BARTOLI· CPF 219.***.***-69

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (27/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1994

Distribuição

03/11/1994

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

THIAGO SANTOS MARENGONI· OAB SP 290895· CPF 327.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/1997

Distribuição

17/11/1997

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BANESPA SA ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.980029163 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (13/10/1998)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2002

Distribuição

17/05/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

JULIANA PIRES GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 146432· CPF 176.***.***-80

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

17/05/2002

Distribuição

17/05/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraApelação Cível

Ajuizamento

06/01/2003

Distribuição

15/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN· OAB SP 327251· CPF 301.***.***-90

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2001

Distribuição

12/03/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

CAROLINA MARIA MATHEUS MARCOVECCHIO KASPARIAN· OAB SP 327251· CPF 301.***.***-90

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

01/10/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

23/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACCS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CITIGROUP GLOBAL MARKETS BRASIL, CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA, CITIBANK N A, BANCO CITIBANK S A, VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO PARE TUPINAMBA - SP242322 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEI... (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/1984

Distribuição

17/07/1984

Valor

Valor nao informado

Autor

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

ALEXANDER LOPES MACHADO· OAB SP 239760· CPF 278.***.***-07

Autor:

EWALDO FIDENCIO DA COSTA· OAB SP 25524· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/02/1998

Distribuição

06/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

METROPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2001

Distribuição

07/02/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

METROPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO· OAB SP 124071· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: METROPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, BRI PARTICIPACOES LTDA, ALFA PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA., METRO-DADOS LTDA., CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA., S3 CACEIS BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A., METRO TAXI AEREO LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE:... (29/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDUARDA STEFFEN FERNANDES

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIACPF

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALCNPJ

NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Autor:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA· OAB BA 22750· CPF 833.***.***-72

Reu:

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO· OAB BA 17653· CPF 938.***.***-72

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Maria Eduarda Steffen Fernandes Advogado: Ricardo Mehmeri Tupinamba (OAB:BA22750) Advogado: Alexandre Sampaio Lopes (OAB:BA25816) Terceiro Interessado: Jean Paulo Fernandes Filho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Nunes & Grossi Administra PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0346348-97.2014.8.05.0001 Cumprimento... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIACPF

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALCNPJ

NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA STEFFEN FERNANDES

JEAN PAULO FERNANDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO· OAB BA 17653· CPF 938.***.***-72

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067

Autor:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292

Reu:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA

Reu:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES

MARIA EDUARDA STEFFEN FERNANDES

RICARDO MEHMERI TUPINAMBACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDACPF

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDOCPF

LEONEL WALLAU NORONHACPF

LUCIANA MAHFUZ SANTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ

NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA· OAB BA 22750· CPF 833.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Autor:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292· CPF 301.***.***-07

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA· OAB BA 22750· CPF 833.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Reu:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292· CPF 301.***.***-07

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES

MARIA EDUARDA STEFFEN FERNANDES

RICARDO MEHMERI TUPINAMBACPF

Reu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDACPF

CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDOCPF

LEONEL WALLAU NORONHACPF

LUCIANA MAHFUZ SANTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ

NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA· OAB BA 22750· CPF 833.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Autor:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292· CPF 301.***.***-07

Autor:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RICARDO MEHMERI TUPINAMBA· OAB BA 22750· CPF 833.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SAMPAIO LOPES· OAB BA 25816· CPF 018.***.***-07

Reu:

LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ· OAB SP 218292· CPF 301.***.***-07

Reu:

LEONEL WALLAU NORONHA· OAB BA 1067· CPF 159.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Maria Eduarda Steffen Fernandes Advogado(s): RICARDO MEHMERI TUPINAMBA (OAB:BA22750), ALEXANDRE SAMPAIO LOPES (OAB:BA25816) EXECUTADO: NUNES & GROSSI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA e outros (2) Advogado(s): LEONEL WALLAU NORONHA (OAB:BA1067-A), Luciana Mahfuz Santinho registrado(a) civilmente como LUCIANA MAHFUZ DA CRUZ (OAB:SP218292), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (... (20/02/2026)

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