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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

JOSE GERARDO SOBRINHO

MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ

JOSE MAURICIO DA MOTA

SEM NOME

ASSOCIACAO COMUNITARIA BOM PRINCIPIO

+ 8 outros

Reu

WEDINA SHEILA ROCHA IRIS

FRANCISCO REGINALDO IRIS

Outros

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA· OAB CE 22394· CPF 589.***.***-72

MARTA ADRICIANE ADRIANO· OAB CE 39059· CPF 025.***.***-56

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

PABLO LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 12712· CPF 727.***.***-15

FRANCISCO RÉGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 9749· CPF 314.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (31/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDSON SANTOS DOS SANTOS

JASIEL SILVA ROSACPF

Reu

JASIEL SILVA ROSA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

EDSON SANTOS DOS SANTOS

JASIEL SILVA ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Reu:

JAMES DA SILVA BEZERRA· OAB MA 6216· CPF 188.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB MA 7631· CPF 150.***.***-20

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 5.800.000,00

Autor

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

CELSO CHUQUIA MUTRANCPF

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

MARCYO RODRIGO DE JESUS BONIFACIO ALMEIDACPF

RONAN SIQUEIRA VIANA

LEOLINA BONIFACIO

JULIO RODRIGUES FERREIRA LIMA

ZILGOMARES BATISTA MOTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Reu:

ANDREIA APARECIDA SILVERIO DOS SANTOS· OAB PA 19428· CPF 917.***.***-20

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA SILVA· OAB PA 32777· CPF 028.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CELSO CHUQUIA MUTRAN

DELIO CHUQUIA MUTRANCPF

FAZENDA BORRACHEIRA

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

EURIVAL MARTINS CARVALHO

VANDEILSON DOS SANTOS CARNEIRO

OUTROS

AYALA DIAS

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

LARISSA GABRIELE DA COSTA TAVARES· OAB PA 22142· CPF 008.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS GOUVEIA em 27/02/2025 23:59. (04/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

09/04/2001

Valor

R$ 151,00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 151,00

Autor

ELISEU MARQUES FERREIRA FILHOCPF

EVA COSTA DE LIMACPF

MARIA ADALGISA ALVES SOARESCPF

SONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA PASCIENCIACPF

MARIA LIDIA MOREIRA BATISTACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 22278· CPF 058.***.***-99

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA COSTA DE LIMA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 22278· CPF 058.***.***-99

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 22278· CPF 058.***.***-99

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2001

Distribuição

09/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA COSTA DE LIMA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 22278· CPF 058.***.***-99

Autor:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Autor:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Autor:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Reu:

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA· OAB PI 22278· CPF 058.***.***-99

Reu:

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA· OAB PI 6694· CPF 240.***.***-34

Reu:

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA· OAB PI 7126· CPF 809.***.***-49

Reu:

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM· OAB PI 12203· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 20.939,49

Autor

JOSE RIBAMAR BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL PERRONI· OAB SP 401418· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 20.939,49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR BATISTACPF

Advogados

Reu:

RANGEL PERRONI· OAB SP 401418· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR BATISTA

Advogados

Autor:

RANGEL PERRONI· OAB SP 401418· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR BATISTA

Advogados

Autor:

RANGEL PERRONI· OAB SP 401418· CPF 337.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE RIBAMAR BATISTA Advogado do(a) AUTOR: RANGEL PERRONI - SP401418 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Torno sem efeito o último despacho prolatado, posto que se tratou de evidente equívoco. Sem prejuízo, diga a parte autora, em dez dias, se houve sucesso no cumprimento do julgado. Silente a parte, arquivem-se os autos. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de dezembro de 2022. PODE... (06/12/2022)

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