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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

Reu

ANA PAULA MACENA GUIMARAES

BRUNO FERREIRA PENHA

ANA CLAUDIA NUNES VIEIRA E OUTROS

RICARDO RICK FERREIRA PENA

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO

Reu:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 024446

Outros

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Intimação Lida (14/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA FIGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

ANNA CLAUDIA NUNES VIEIRA PENACPF

ANA PAULA MACENA GUIMARAES PENACPF

BRUNO FERREIRA PENACPF

RICARDO RICK FERREIRA PENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

Reu

BRUNO FERREIRA PENHA

Advogados

Autor:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Autor:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

Autor:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 024446

Autor:

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Reu:

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Reu:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

Reu:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 024446

Reu:

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 20.060,00

Autor

RICARDO RICK FERREIRA PENACPF

Reu

SUPREMAX COMERCIO DE BEBEDOUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO BARBOSA DE MENESES· OAB GO 30512

Reu:

WILLER JAIRO DE BRITO

Outros

DANILO BARBOSA DE MENESES· OAB GO 31227

RODRIGO DONINI VEIGA· OAB GO 227145

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Protocolo: 5210223-81.2023.8.09.0010Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo ativo: Ricardo Rick Ferreira PenaCPF/CNPJ: 021.124.031-17E (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

Reu

ANA PAULA MACENA GUIMARAES

BRUNO FERREIRA PENHA

ANA CLAUDIA NUNES VIEIRA E OUTROS

RICARDO RICK FERREIRA PENA

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO

Reu:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

Outros

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Intimação Lida (14/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDA FIGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

ANNA CLAUDIA NUNES VIEIRA PENACPF

ANA PAULA MACENA GUIMARAES PENACPF

BRUNO FERREIRA PENACPF

RICARDO RICK FERREIRA PENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 346.000,00

Autor

RICARDO RICK FERREIRA PENA

ANA PAULA MACENA GUIMARAES

ANA CLAUDIA NUNES VIEIRA

BRUNO FERREIRA PENA E OUTRO

Reu

MARIA JOSE DE SOUZACPF

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

MARIA LUIZA DE SOUSACPF

SOLANGE BARCELOS RIBEIROCPF

HOLDING FAMILIAR JOEL PENA LTDACNPJ

Outros

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

WALDERISON CALDAS JÚNIOR· OAB GO 26266

ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB GO 55386· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO RICK FERREIRA PENACPF

Reu

NILDA FIGUEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

WALDERISON CALDAS JÚNIOR· OAB GO 26266

Autor:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB GO 55386· CPF 988.***.***-91

Autor:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

Autor:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Reu:

WALDERISON CALDAS JÚNIOR· OAB GO 26266

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB GO 55386· CPF 988.***.***-91

Reu:

WILLIAN REICHARD PEREIRA ALVIM· OAB GO 24446

Reu:

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.066,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845873/RS (2025/0026308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLARA NATALIA RICK AGRAVADO: RICARDO CZERMAK RICK REPRESENTADO POR: JULIANA RICK ADVOGADOS: OLIVÉRIO PERES PEREIRA - RS046548 JOÃO CARLOS CORRÊA GREY - RS023516 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· CPF 820.***.***-91

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· CPF 043.***.***-08

Autor:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000229482010821007020250131093824 (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

5. MUNICIPIO DE TAQUARA (INTERESSADO)

Reu

2. CLARA NATALIA RICK (AGRAVADO)

3. RICARDO CZERMAK RICK (AGRAVADO)

4. JULIANA RICK (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 46548· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 23516· CPF 237.***.***-04

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 46548· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 23516· CPF 237.***.***-04

Reu:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RICARDO CZERMAK RICKCPF

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

CLARA NATALIA RICKCPF

Advogados

Autor:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Reu:

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Reu:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Reu:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002294820108210070/TJRS (27/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Autor:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000229482010821007020250131093824 (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 99.800,00

Autor

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Reu

GUILHERME ZEFERINO BRUNESCPF

Outros

JOAO CARLOS CORREA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

KHAREN RENATA SCHWARZ· OAB RS 059664· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024 (12/11/2024)

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