Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

235 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA· OAB TO 003987· CPF 786.***.***-15

Autor:

JÚLIO CÉSAR PONTES· OAB TO 005440· CPF 807.***.***-20

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 005570· CPF 092.***.***-20

Reu:

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR· OAB GO 010109· CPF 303.***.***-68

Outros

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2807224/TO (2024/0438303-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA - TO003987 JULIO CESAR PONTES - TO005440 GISELE DE PAULA PROENÇA - TO002664B AGRAVADO: LEONARDO RIZZO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO PLÁCIDO BORGES JUNIOR - GO010109 OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO - GO005570 LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - TO005143B Processo distribuído pelo sistem... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA· OAB TO 003987· CPF 786.***.***-15

Autor:

JÚLIO CÉSAR PONTES· OAB TO 005440· CPF 807.***.***-20

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

OVIDIO MARTINS DE ARAUJO· OAB GO 005570· CPF 092.***.***-20

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 005143· CPF 011.***.***-73

Reu:

FRANCISCO PLACIDO BORGES JUNIOR· OAB GO 010109· CPF 303.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAção Rescisória

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 66.800,00

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Autor:

AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES· OAB MG 118206· CPF 061.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 66.800,00

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Autor:

AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES· OAB MG 118206· CPF 061.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2015

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 238.255.754,86

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0003780-57.2015.8.27.2729/TO AUTOR: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos do agr (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 5.995,88

Autor

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SONIA MARQUES REGESCPF

JOAO MENDES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VALDONEZ SOBREIRA DE LIMA· OAB TO 3987· CPF 786.***.***-15

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 5000679-39.2006.8.27.2729/TO (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 45.200,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Reu:

MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA· OAB TO 6962· CPF 028.***.***-71

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0016100-71.2017.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDECI BANDEIRA BRITO (OAB TO006650) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor, pelo seu patrono, para impulsiona (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 15.721.957,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012272-62.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00122726220208272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 09/04/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLAD... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 15.721.957,66

Autor

STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA· OAB TO 6962· CPF 028.***.***-71

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012272-62.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00122726220208272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Int... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Autor:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 2708· CPF 868.***.***-91

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO· OAB TO 002708· CPF 868.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012272-62.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00122726220208272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) APELADO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ATO ORDINATÓRIO Int... (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CILVANIO BISPO CORREIACPF

Reu

DEUSDITA ALVES DE SOUSA RODRIGUESCPF

MARTINS RODRIGUES DE SOUSACPF

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FRANCISCO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES DE PAULA· OAB TO 2755· CPF 634.***.***-87

Reu:

AMANDA DE CAMPOS MARTINS FONTES· OAB MG 118206· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 24.499,43

Autor

MARIA VICENTE BARBOSACPF

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE COUTINHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Autor:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Reu:

LILIAN DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO· OAB TO 10054· CPF 020.***.***-82

Reu:

LEONARDO LIMA DA CRUZ· OAB GO 41475· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 20.783.658,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031111-43.2017.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO DELIMITADO PELA PA... (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 20.783.658,35

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0017456-28.2022.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017456-28.2022.8.27.2729/TO APELANTE: NARCIZO NUNES LUSTOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ULISSES ALBERTO VELOSO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB TO05667B) APELANTE: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO017251) DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Cumpra-se. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NARCIZO NUNES LUSTOSACPF

RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACPF

Reu

ENIVALDO DA BADIA CAVALCANTESCPF

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ULISSES ALBERTO VELOSO PEREIRA DE ARAÚJO· OAB TO 5667· CPF 002.***.***-56

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 2664· CPF 855.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (16/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal