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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 1.159.693,95

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RICARDO LODI RIBEIRO· CPF 000.***.***-94

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ANA LETICIA SALOMAO E RIBEIRO· OAB RJ 220373

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 090520

JULIANA BENEDITO ANTÔNIO· OAB RJ 162240· CPF 093.***.***-48

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2076580/RJ (2022/0028991-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 JULIANA BENEDITO ANTÔNIO - RJ162240 MARCOS HAUSEN MARCHI - RS090520B ANA LETICIA SALOMAO E RIBEIRO - RJ220373 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

JULIANA BENEDITO ANTONIO· CPF 093.***.***-48

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 090520· CPF 008.***.***-23

Autor:

ANA LETICIA SALOMAO E RIBEIRO· CPF 095.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. ALMI SANTOS DE MEDEIROS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA DA SILVA· OAB AM 11150· CPF 718.***.***-34

Autor:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Autor:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Autor:

JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PEREIRA DA SILVA· OAB AM 11150· CPF 718.***.***-34

Reu:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Reu:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Reu:

JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL· OAB AM 9118· CPF 753.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053569/AM (2023/0050766-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ALMI SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOS: JOSUÉ NASCIMENTO PIMENTEL - AM009118 MARCOS PEREIRA DA SILVA - AM011150 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123 DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 2.053.56... (08/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Autor:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Autor:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Autor:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Autor:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS CAMINHA WANDERLEY JEZINI· OAB AM 7525· CPF 814.***.***-68

Reu:

AUDREY DA FONSECA CAMINHA· OAB AM 4053· CPF 099.***.***-25

Reu:

ARTHUR OLIVEIRA REIS· OAB AM 19512

Reu:

PEDRO CÂMARA JUNIOR· OAB AM 2834· CPF 436.***.***-15

Reu:

FÁBIO FELIPE MELLO· OAB DF 52842· CPF 008.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2046893/AM (2023/0006689-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: JUST TIME INDUSTRIA DOS METAIS LTDA OUTRO NOME: JUST TIME INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640 ANTONIO JOSÉ PINTO BARROS - AM006587 FÁBIO FELIPE MELLO - DF052842 BRUNO GIMACK SALGADO - AM006610 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003... (08/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. TOCHAMIX INSTALACAO ELETRICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO· OAB AM 5810

Autor:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Autor:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Autor:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Autor:

BRUNO BORSARO LODI RIBEIRO· OAB RJ 257828

+ outros advogados do autor

Reu:

RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO· OAB AM 5810

Reu:

VICTOR BASTOS DA COSTA· OAB AM 11123· CPF 003.***.***-07

Reu:

GERMANO COSTA ANDRADE· OAB AM 2835

Reu:

KEYTH YARA PONTES PINA· OAB AM 3467· CPF 510.***.***-49

Reu:

BRUNO BORSARO LODI RIBEIRO· OAB RJ 257828

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2053647/AM (2023/0052025-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TOCHAMIX INSTALACAO ELETRICA LTDA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO - AM005810 VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PANAMAZÔNICA ADVOGADOS: GERMANO COSTA ANDRADE - AM002835 KEYTH YARA PONTES PINA - AM003467 VICTOR BASTOS DA COSTA - AM011123 DES... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S ACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 001268· CPF 000.***.***-94

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009249-18.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 33, 41, 42 (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Reu

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 1268

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 1268

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 47894· CPF 848.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 5009249-18.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): RICARDO LODI RIBEIRO (OAB RJ001268B) ADVOGADO(A): CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB RJ144134) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo re... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 132121· CPF 082.***.***-98

Reu:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 1268

Reu:

NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK· OAB RJ 186829· CPF 116.***.***-84

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 001268· CPF 000.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0116641-43.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO(A): RICARDO LODI RIBEIRO (OAB RJ001268B) ADVOGADO(A): ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES (OAB RJ132121) ADVOGADO(A): NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK (OAB RJ186829) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA Ante a transferência noticiada nos autos pela CEF, como restou determinado na decisão proferida no evento 163.1, reputo diri... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 132121· CPF 082.***.***-98

Reu:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 1268

Reu:

NINA DA CONCEIÇÃO PENCAK· OAB RJ 186829· CPF 116.***.***-84

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

RICARDO LODI RIBEIRO· OAB RJ 001268· CPF 000.***.***-94

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA COSTACPF

OFICIAL DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARBACENA

Reu

MAURO JOSE SOARESCPF

MARGARETH MAGRICPF

Outros

RICARDO LODI MAGRI· OAB MG 96879· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE SOARESCPF

MARGARETH MAGRICPF

Reu

OFICIAL DO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARBACENA

Advogados

Autor:

RICARDO LODI MAGRI· OAB MG 96879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HUGO PAIXAO MENDESCPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DUTRA RIGUEIRA· OAB MG 136725· CPF 077.***.***-67

Outros

RICARDO LODI MAGRI· OAB MG 96879· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 7.300,00

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES MARIZILEIA LTDA - MECNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO LODI MAGRI· OAB MG 96879· CPF 046.***.***-90

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES MARIZILEIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

RICARDO LODI MAGRI· OAB MG 96879

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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