RILDO CARVALHO DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA· OAB MG 142236

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA· OAB MG 142236

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINAS; RÉU: RILDO CARVALHO DA CUNHA Intimação ao Réu. Prazo de 05(cinco) dias. Fica a parte requerida intimada, acerca do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias. . Adv - SUELLEN APARECIDA DE LIMA SILVA, ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO, HIGOR GERALDO COSTA... (05/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 1.029,11

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Outros

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 116353· CPF 050.***.***-23

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE SANTA EFIGÊNIA DE MINASCNPJ

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS

MUNICIPIO SANTA EFIGENIA MINAS

Reu

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Autor:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Autor:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO· OAB MG 43591· CPF 304.***.***-72

Reu:

HIGOR GERALDO COSTA PERPETUO· OAB MG 138583· CPF 077.***.***-01

Reu:

BRUNO TOMAZ MADEIRA· OAB MG 104422· CPF 059.***.***-41

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

EPIFANIO SETTE DE ABRIL JUNIOR· OAB MG 107751· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIRGINOPOLIS; Apelante(s) - MUNICÍPIO SANTA EFIGENIA MINAS; Apelado(a)(s) - RILDO CARVALHO DA CUNHA; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar d... (14/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOCPF

RILDO CARVALHO DA CUNHACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Reu

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Reu

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0004304-64.2012.4.01.3813/MG RÉU: RILDO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) RÉU: ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHO ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) RÉU: ANA CRISTINA AUGUSTA ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) ADVOGADO(A): OSVALDO CARDOZO (OAB MG029628) ADVOGADO(A): PRISCILA ILARIO DOS SANTOS (OAB MG1289... (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO VIEIRA DA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243

Autor:

GRAZIELA MELO DI TANO MORAES· OAB MG 184458

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RILDO VIEIRA DA CUNHA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GRAZIELA MELO DI TANO MORAES· OAB MG 184458· CPF 112.***.***-94

Autor:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GRAZIELA MELO DI TANO MORAES· OAB MG 184458· CPF 112.***.***-94

Reu:

JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO· OAB MG 186243· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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