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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELISANGELA SANTANA VIEIRA MATOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS VIEIRA

GERALDA SANTANA VIEIRA

Outros

OSCAR DERING DE OLIVEIRA NETTO· OAB GO 045560

ITTALO MOREIRA DA SILVA· OAB GO 034993

Último movimento: Processo Arquivado (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SANTANA VIEIRA MATOSCPF

Reu

GERALDA SANTANA VIEIRACPF

LEONARDO DE DEUS VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2002

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 2.501,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000061-57.2002.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000061-57.2002.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: UBIRAMAR JOSE DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA (OAB PR102055) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA DISCUSSÃO SOBRE VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO FUNDADA EM NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.501,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

UBIRAMAR JOSE DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA· OAB PR 102055· CPF 099.***.***-11

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2003

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 17.264,60

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

UBIRAMAR JOSE DE FREITASCPF

UBIRAMAR JOSE DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALINE VARGAS DO PRADO· OAB TO 6968· CPF 018.***.***-94

Reu:

MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER· OAB TO 5695· CPF 005.***.***-57

Reu:

JOAO PEDRO KAIDZIK DE OLIVEIRA· OAB PR 102055· CPF 099.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000290-80.2003.8.27.2722/TO (27/03/2026)

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