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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS RINALDO FERNANDES (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Reu:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Reu:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Autor:

LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB SC 073621· CPF 056.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO GOULART (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Autor:

LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB SC 073621· CPF 056.***.***-37

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Reu:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Reu:

LUCAS CARDOSO DE MEDEIROS· OAB SC 073621· CPF 056.***.***-37

Reu:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/07/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PESCADOR MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· CPF 068.***.***-81

Autor:

ARTHUR MARCOS DE BEM· CPF 102.***.***-43

Autor:

ANDRE FERNANDES CASAGRANDE· CPF 082.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/10/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON PESCADOR MATIASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022 (27/09/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LIBERO DANIELSKI

Reu

JOãO DEL CASTANHEL PERONCPF

Advogados

Autor:

JAITE CORRÊA NOBRE JÚNIOR· OAB PR 55446· CPF 050.***.***-64

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

Reu:

JAITE CORRÊA NOBRE JÚNIOR· OAB PR 55446· CPF 050.***.***-64

Reu:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 524.929,19

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

COMERCIO DE PAPEIS NASPOLINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· CPF 020.***.***-44

Outros

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

COMERCIO DE PAPEIS NASPOLINI LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 15359· CPF 020.***.***-44

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Reu:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Reu:

LEONARDO DE FAVERI SOUZA· OAB SC 15359· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Confirmada (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCAS DE SOUZA GONCALVES VIEIRACPF

SAMARA MENDES LEITE VIEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· OAB SC 37745· CPF 475.***.***-87

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DESINSETIZACAO NOVA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA ARISIO DE LUCCA· CPF 910.***.***-63

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Outros

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO· OAB SC 037745

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 (06/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

DESINSETIZACAO NOVA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA ARISIO DE LUCCA· CPF 910.***.***-63

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256430311 (Recurso Inominado) (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHINALVES TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO REAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Autor:

VANESSA GOULART DOS SANTOS· OAB SC 042696· CPF 068.***.***-81

Autor:

MARIA EDUARDA GOULART MARTINS· OAB SC 063681· CPF 064.***.***-60

Reu:

JUCÉLIA VINHOLI MONTEIRO· OAB SC 013969· CPF 391.***.***-68

Reu:

MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS· OAB SC 025958· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/10/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO FERNANDO FORTECPF

FRANCISCA FREITAS FORTECPF

Reu

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO· OAB SC 037745· CPF 475.***.***-87

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO FERNANDO FORTECPF

FRANCISCA FREITAS FORTECPF

CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (22/11/2022)

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