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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 61.387,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 14.334,47

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 1.511.469,17

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.511.469,17

Autor

STATKRAFT ENERGIAS RENOVAVEIS S.ACNPJ

Reu

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

AREADO ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.511.469,17

Autor

ENERGEST S/ACNPJ

Reu

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Autor:

BRUNO RAUL COELHO OLIVA BOLIGAN

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/07/2007

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 663.832,04

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

MARIA EVANGELINA SERRA GALLO

Outros

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 056728

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.

Reu

MARIA EVANGELINA SERRA GALLOCPF

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

Último movimento: Negado seguimento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MARIA EVANGELINA SERRA GALLOCPF

GABRIEL JUNQUEIRA GALLOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

CARLOS JOSE CAIXETA· CPF 506.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0290372782007809002120260430142106 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA EVANGELINA SERRA GALLO (AGRAVADO)

3. GABRIEL JUNQUEIRA GALLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Autor:

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Autor:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RHUAN LUIZ DE FARIA· OAB GO 32332· CPF 019.***.***-60

Reu:

CARLOS JOSÉ CAIXETA· OAB MG 56728· CPF 506.***.***-04

Reu:

SANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 23004· CPF 797.***.***-91

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 60.900,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRA VALENTIM SCALON INACIOCPF

ELAINE LUZIA PAIVA INACIOCPF

JONAS LACERDA INACIOCPF

LEONARDO JOSE DE PAIVACPF

MARIGLORIA FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA INACIOCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 37.213,62

Último movimento: Processo Arquivado (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO COIMBRA BUENOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 38.867,68

Autor

HORDA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DALMY MOREIRA· OAB GO 48205

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Último movimento: (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/04/2025 08:40:28)) (Polo Passivo) (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

HORDA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 143.899,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Definitivo (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução FiscalApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Autor:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Reu:

MARCELO BAETA IPPOLITO· OAB SP 111361· CPF 088.***.***-40

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148050· CPF 321.***.***-96

Reu:

RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB SP 257103· CPF 321.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DANIEL LUIZ FERNANDES· OAB SP 209032· CPF 218.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte embargante, para ciência do ato ordinatório de id 546, visto que,por falha técnica, não ocorreu a publicação do mesmo no DJEN. (17/11/2025)

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