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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO NEGRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - BAHIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de esclarecimentos de fato (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTELCPF

RIO NEGRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Reu:

OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL· OAB BA 51740· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8045865-89.2023.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seção Cível de Direito Público, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 03/06/2026 e às 12:00h do dia 11/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alt... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 117.340,00

Autor

RIO NEGRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA FARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 167031· CPF 116.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 4.663,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Execução fiscal. Crédito tributário. Baixo valor. Ausência de movimentação útil por mais de um ano. Não localização do devedor ou bens penhoráveis. Resolução CNJ nº 547/2024. Tema 1184/STF. Princípios da eficiência administrativa e razoabilidade. Inexistência de interesse processual. Extinção sem resolução do mérito. Possibilidade. Art. 485, inc. vi, do CPC. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interpo... (22/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 4.663,65

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO NEGRO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.663,65

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA RIO NEGRO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (19/11/2025)

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