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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RIOGACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA BORGES VIGIL· OAB MG 152313· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária) (13/12/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RIOGACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HELENA BORGES VIGIL· OAB MG 152313· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVELIS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVELIS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984

Autor:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (02/10/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVELIS DO BRASIL LTDA (REQUERENTE)

3. MUNICÍPIO DE OURO PRETO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 172814· CPF 117.***.***-28

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB DF · CPF 809.***.***-68

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Reu:

DANIEL JULIO DE CARVALHO SIQUEIRA· OAB MG 172814· CPF 117.***.***-28

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB DF · CPF 809.***.***-68

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 448.001,56

Autor

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069· CPF 111.***.***-26

Reu:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440· CPF 040.***.***-88

Reu:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788· CPF 089.***.***-29

Reu:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545· CPF 216.***.***-04

Reu:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DIMINAS CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

MAURO LUCIO DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA MARISA INACIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Autor:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Autor:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.872,00

Autor

ALINE MAPA SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BRAGA· OAB MG 168345· CPF 551.***.***-00

Reu:

THAISSA CARVALHO TORRES· OAB MG 171529· CPF 100.***.***-65

Reu:

NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 176507· CPF 044.***.***-03

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA· OAB MG 97237· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado Violento ao PudorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

A.B.M.

Reu

ADEMIR BRAS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Autor:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Reu:

AIRTON CARBONEL LICHT· OAB RS 85087· CPF 002.***.***-33

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

DIONE MARCOS FARIA· OAB MG 185826· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RAISSA HELEN DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Autor:

ERIKA CRISTIANE NEVES DA SILVA· OAB MG 156644

Autor:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

Reu:

GERALDO RODRIGUES RIOGA· OAB MG 117463· CPF 809.***.***-68

Reu:

ERIKA CRISTIANE NEVES DA SILVA· OAB MG 156644

Reu:

RODRIGO SOARES REIS LEMOS FREIRE· OAB MG 129555

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS APARECIDO MENDES

Reu

PATRICIA DALILA AREDESCPF

Advogados

Autor:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Autor:

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA· OAB MG 229422

Autor:

MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA· OAB MG 237052

Autor:

DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA· OAB MG 237921

Autor:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERHT FREITAS MAGALHAES· OAB MG 116008· CPF 040.***.***-96

Reu:

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA· OAB MG 229422

Reu:

MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA· OAB MG 237052

Reu:

DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA· OAB MG 237921

Reu:

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO· OAB MG 73219· CPF 664.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 3074546-80.2011.8.13.0024/MG RELATOR: ROSIMERE DAS GRACAS DO COUTO AUTOR: CARLOS APARECIDO MENDES ADVOGADO(A): GILBERHT FREITAS MAGALHÃES (OAB MG116008) RÉU: PATRICIA DALILA AREDES ADVOGADO(A): MAYARA JUNIA GABRIELLE SILVA (OAB MG237052) ADVOGADO(A): DALTON CARLOS GANDOS DA CUNHA (OAB MG237921) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA (OAB MG229422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere... (03/02/2026)

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