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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

APARECIDA FERNANDES FERREIRA

RIOS RODRIGUES IND E COM LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RIOS RODRIGUES IND E COM LTDA

Advogados

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Definitivo (29/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/1987

Distribuição

02/02/1987

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COMPANHIA PRADA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PRADA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2021 (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PRADA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS NOVELLI VAZ· OAB SP 71345· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, conforme r. decisão de fls. 943/946e e v. acórdão de fl. 973e. (28/11/2017)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/1994

Distribuição

13/06/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA PRADA IND/ E COM/

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 POR EMAIL A 13ª VARA CÍVEL (05/03/2024)

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