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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.468,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (30/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Reu:

ALCEMIR PESSOA FIGLIUOLO NETO· OAB AM 013248· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (08/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

ESPOLIO DE MIQUEIAS MATIAS FERNANDES· CPF 018.***.***-68

Autor:

MIQUEIAS MATIAS FERNANDES JUNIOR· CPF 851.***.***-00

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Reu:

KETLEN ANNE PONTES PINA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCPF

Advogados

Autor:

ESPÓLIO DE MIQUÉIAS MATIAS FERNANDES· OAB AM 1516· CPF 018.***.***-68

Autor:

MIQUÉIAS MATIAS FERNANDES JÚNIOR· OAB AM 9958· CPF 851.***.***-00

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 17977· CPF 993.***.***-20

Autor:

CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS· OAB AM 5879

Autor:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB AM 7213

+ outros advogados do autor

Reu:

ESPÓLIO DE MIQUÉIAS MATIAS FERNANDES· OAB AM 1516· CPF 018.***.***-68

Reu:

MIQUÉIAS MATIAS FERNANDES JÚNIOR· OAB AM 9958· CPF 851.***.***-00

Reu:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 17977· CPF 993.***.***-20

Reu:

CARMEM ROSA SOEIRO ABREU DOS SANTOS· OAB AM 5879

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB AM 7213

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. HOMOLOGO na íntegra os cálculos apresentados pela parte exequente, a fim de que produza seus efeitos legais; 2. Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (20/07/2026)

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