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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RISOLENE FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 24703

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). DECISÃO Diante do decurso do prazo para o pagamento da RPV expedida, determino o sequestro on-line na conta do Estado de Goiás, sobre o montante r... (11/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RISOLENE FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

SAMIRA PARENTE CARNEIRO· OAB GO 35512

Último movimento: Confirmada (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 2.779,04

Autor

FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRACPF

MARIA BENTO DA SILVACPF

FRANCISCA FRANCIANA DA SILVA LIMACPF

RISOLENE DE SOUSACPF

MARIA SOCORRO GONCALVES AMORIMCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA· OAB CE 36848· CPF 047.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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