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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 32.645,97

Autor

MARGARETE ROLDAN OYARZABALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAIO MAGALHAES· CPF 139.***.***-92

Autor:

GUILHERME FRANCISCO PAUL· CPF 003.***.***-76

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 36.574,68

Autor

NILDEVA LEAL MERCEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 12.445,06

Autor

NILDEVA LEAL MERCEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB MA 8861· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 16/05/2025 23:59. (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 12.445,06

Autor

NILDEVA LEAL MERCEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 41.191,61

Autor

NILDEVA LEAL MERCEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB MA 8861· CPF 651.***.***-20

Reu:

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA· OAB MA 13598· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 41.191,61

Autor

NILDEVA LEAL MERCEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ESTREITOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/06/2024)

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