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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 417,07

Autor

W W SOARESCNPJ

RITA R DA SILVA LTDACNPJ

Reu

DAYANNE PEREIRA DE BRITO PIMENTELCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 8093· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W W SOARES

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 8093· CPF 458.***.***-49

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 008093· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003046-67.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: W W SOARES ADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. II- FUNDAMENTAÇÃO Cinge-se a controvérsia em aferir se o patrimônio da empresa individual pode responder pelo pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física, após a baixa da empresa. Pois bem: De fato, na firma individual nã... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.800,11

Autor

W W SOARESCPF

Reu

RITA R DA SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 8093· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

W W SOARES

Advogados

Autor:

WAGNER BRAGA DAVID· OAB TO 8093· CPF 458.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE HENRIQUE CORDEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

MARIA CLARA HAGE PEREIRA· OAB MG 1066

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

MARIA CLARA HAGE PEREIRA· OAB MG 1066

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA DUARTE QUINTAO - (DP). (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANE CONCEICAO EVANGELISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. PRISCILA CAMILA ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO· OAB MG 503

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FÁBIO KEROM ESTEVÃO RODRIGUES DIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO MICHEL AMAROCPF

Outros

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Juntada de Ofício (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MICHEL AMAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MICHEL AMAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Documento (Ofício) (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MICHEL AMAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILTON MALAQUIAS FERREIRACPF

Outros

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (08/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON MALAQUIAS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO GONCALVES FERREIRACPF

Outros

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO GONCALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Reu:

RITA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 201

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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