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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HIROSHI FUSSECPF

ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA SANTINA CARRASQUI AVI· OAB SP 254557· CPF 081.***.***-02

Autor:

ISIDORO PEDRO AVI· OAB SP 140426· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 4.358,80

Autor

JOSE CARLOS DE GODOI JUNIORCPF

Reu

OLAVO DE ROMA INES - MEICNPJ

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS MECNPJ

OLAVO DE ROMA INESCPF

Advogados

Autor:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 55.773,34

Autor

PIZZARIA AMARETTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Suspensão da ExigibilidadeTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 147.754,55

Autor

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 147.754,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (02/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Reu:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença) (02/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não CumulatividadeTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Reu

JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA.

Advogados

Autor:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Reu:

RENATO FUSSI FILHO· OAB SP 63318· CPF 297.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JAGUAR COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) APELADO: RENATO FUSSI FILHO - SP63318-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Os autos foram submetidos a esta Vice-Presidência para decisão de admissibilidade dos Recursos Extraordinário e Especial interpostos pela União, em que é impugnada a exclusão do ISS das bases de cálc... (05/11/2024)

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