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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RK MIX ATACAREJO LTDA

Advogados

Autor:

IRANDY ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 40824· CPF 974.***.***-44

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RK MIX ATACAREJO LTDA

Advogados

Autor:

IRANDY ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 40824· CPF 974.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: RK Mix Atacarejo LTDA Advogado: Irandy Alves de Oliveira (OAB/PE nº 40.824) Agravado: Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RETENÇÃO DE VEÍCULO E MERCADORIAS PELA FISCALIZAÇÃO ESTADUAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECU... (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RK MIX ATACAREJO LTDA

Advogados

Autor:

IRANDY ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 40824· CPF 974.***.***-44

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pedido de LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

RK MIX ATACAREJO LTDA

Advogados

Reu:

IRANDY ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 40824· CPF 974.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado da Paraíba Procurador: Gustavo Carneiro de Oliveira Agravado: RK Mix Atacarejo LTDA Advogado: Irandy Alves de Oliveira – OAB/PE n.º 40.824 Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO/RETENÇÃO DE MERCADORIAS. INDÍCIOS DE FRAUDE FISCAL. DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA. DISTINGUISHING DA SÚMULA 323 DO STF. PODER DE POLÍCIA FISCAL. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM... (28/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 704.774,34

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB PI 4202· CPF 132.***.***-91

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Reu:

ITALO VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PI 15721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.770,92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 40.770,92

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GLOBO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB PI 20750· CPF 036.***.***-18

Autor:

IVIANE ALCANTARA SILVA· OAB PI 9100· CPF 025.***.***-74

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 7.681,43

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 164.677,54

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 80.075,34

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WF DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

SARA STABELLINI COLABONE· CPF 407.***.***-40

Reu:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Reu:

MELINA FELIX RIBEIRO· CPF 228.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Reu:

SARA STABELLINI COLABONE· CPF 407.***.***-40

Reu:

MELINA FELIX RIBEIRO· CPF 228.***.***-52

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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