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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

BRUNA ANJOS DE LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR· OAB SC 011459· CPF 781.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/12/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 2.655,08

Autor

MS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

ELIAS CIRIACO DA SILVACPF

AMILTON ZAWAKI PAZETTOCPF

ELIAS CIRIACO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRUS DA SILVA· OAB SC 011193· CPF 910.***.***-44

Autor:

SIMONE CRISTINA RATEKE DA SILVA· OAB SC 012143· CPF 912.***.***-20

Autor:

GILBERTO RATEKE JUNIOR· OAB SC 014094· CPF 019.***.***-90

Reu:

NELSON JOAO PIMENTEL ZILIOTTO· OAB SC 006809· CPF 014.***.***-00

Reu:

PEDRO GERMANO DENNY LEMES· OAB SC 024949· CPF 003.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2005

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 4.690,21

Autor

MS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

LUCIANE DALCEMA DOS SANTOSCPF

GABRIEL ALBERTO BIANCHICPF

ELIAS CIRIACO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRUS DA SILVA· OAB SC 011193· CPF 910.***.***-44

Autor:

GILBERTO RATEKE JUNIOR· OAB SC 014094· CPF 019.***.***-90

Reu:

ADRIAN MARCELO TRIAS· OAB SC 013921· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 28.197,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 304.299,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 78.793,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 154.286,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 623.993,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 133.649,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 437.545,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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