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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2011

Distribuição

17/12/2011

Valor

R$ 6.706,37

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

CONSTRUTORA RM LTDACNPJ

CONTRUTORA RM LTDA

Advogados

Reu:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 06/08/2025 23:59. (09/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 6.706,37

Autor

CONSTRUTORA RM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Advogados

Autor:

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA· OAB MG 98308· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA RM LTDA em 09/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RM CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

ROMUALDO LIMA DA SILVACPF

RONDINELLY PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

RILDO DE LIMA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RILDO DE LIMA SILVACPF

FERNANDO DE LIMA FERNANDES

CICERO ALVES PEREIRACPF

HANILTON KLEIBER PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FERNANDO DE LIMA FERNANDESCPF

CICERO ALVES PEREIRACPF

HANILTON KLEIBER PEREIRACPF

KRISHNA ROCHA MACEDO JUNIORCPF

RODRIGO CARLO GURGEL MARTINIANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIO NEGOCIO NETO· OAB RN 5318· CPF 444.***.***-72

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2022)

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