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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 1.080.184,46

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDESCPF

SEBASTIãO ERALDO ROCHA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

CIRO GUERRA DEL BARCO· OAB MS 3889· CPF 164.***.***-87

Reu:

FERNANDO BONFIM DUQUE ESTRADA· OAB MS 9079· CPF 785.***.***-91

Outros

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Juntada de Ofício (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIãO ERALDO ROCHA FERNANDESCPF

MARINES ROCHA FERNANDESCPF

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDES

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

MARINES ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDES

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

MARINES ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

SEBASTIãO ERALDO ROCHA FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDES

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

MARINES ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

JOSE CARLOS ROCHA FERNANDES

MARILUCE ROCHA FERNANDESCPF

MARINES ROCHA FERNANDESCPF

RAMãO ROALDO ROCHA FERNANDESCPF

SEBASTIãO ERALDO ROCHA FERNANDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte contrária para, nos termos do art. 1.023, §2º do NCPC, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias quanto aos embargos de declaração opostos. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EpidemiaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS GOMES MARECOCPF

VALTER COSTA DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

REJANE ALVES DE ARRUDA· OAB MS 6973· CPF 615.***.***-87

Reu:

ANDRÉA FLORES· OAB MS 6369· CPF 608.***.***-15

Reu:

SANDYA RITA JORGE FERREIRA· OAB MS 22884· CPF 016.***.***-11

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 6.117,03

Autor

JANAíNA MARFISA MELO GODOENG COSTA TRANNINCPF

ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARILENA CARRICO DE OLIVEIRA LIMACPF

MANOEL DE OLIVEIRA LIMACPF

LYGIA CARRICO DE OLIVEIRA LIMACPF

ELIANE C. O. LIMACPF

JOSE ANTONIO C. DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA· OAB MS 12207· CPF 996.***.***-49

Reu:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Reu:

EURÍPEDES JULIO R M GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14332· CPF 020.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ALBERTO SOUZA VIANACPF

ROALDO SOLISCPF

Advogados

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

SOUZA, FERREIRA, MATTOS E NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MS 488

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ROALDO SOLISCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO· OAB MS 5181· CPF 391.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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