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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.632,49

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

ROBERIO MORAIS CARDOSO

Advogados

Autor:

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS· OAB BA 17299· CPF 053.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TANCREDO ALCANTARA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CREUSA ALCANTARA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 60843· CPF 160.***.***-00

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS· OAB BA 44353· CPF 047.***.***-97

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Tancredo Alcântara Ferreira De Oliveira Advogado: Creusa Alcantara Ferreira De Oliveira (OAB:MG60843) Interessado: Municipio De Guanambi Advogado: Danilo Figueredo Dos Santos (OAB:BA44353) Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) In Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0000800-31.2009.8.05.008... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 1.002.107,00

Autor

VERA LUCIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

SINALIZA BAHIA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO LACERDA· OAB BA 26991· CPF 107.***.***-00

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Vera Lucia Maria Do Nascimento Pereira Advogado: Jose Humberto Lacerda (OAB:BA26991) Interessado: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Interessado: Sinaliza Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0300550-80.2013.8.05.008... (14/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 4.886,21

Autor

GB IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MESSIAS PAULO PEREIRACPF

Outros

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO em 10/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JANAINA DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

Advogados

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Janaina De Carvalho Silva Oliveira Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Advogado: Roberio Silvio Moraes Cardoso Filho (OAB:BA19245) Requerido: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZ... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2009

Distribuição

21/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIORCPF

JANAINA DE CARVALHO SILVA OLIVEIRA

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHOCPF

Reu

ADRIANA PRADO MARQUESCPF

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR· OAB BA 14508· CPF 690.***.***-72

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 38.228,45

Autor

MARIA CARMEM DA SILVA MAGALHAES TEIXEIRACPF

LOURIVAL TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

DALVA ANGELICA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DAIANE DE SOUZA TEIXEIRA· OAB BA 48255· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Juntada de outros documentos (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2011

Distribuição

17/07/2011

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEIDIMAURA MONTEIRO VIEIRACPF

Reu

MARIA PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2011

Distribuição

17/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIMAURA MONTEIRO VIEIRACPF

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO

Reu

MARIA PEREIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2013

Distribuição

03/11/2013

Valor

R$ 41.076,20

Autor

ADELCIDIO LOURENCO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM BENEVIDES RODRIGUES· OAB BA 6829· CPF 242.***.***-87

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MIRIAM BENEVIDES RODRIGUES em 05/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUZIVALDA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

CLAUDIA SOUZA ARAGAO· OAB BA 13365· CPF 765.***.***-49

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

CLAUDIA SOUZA ARAGAO· OAB BA 13365· CPF 765.***.***-49

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PadronizadoAção Civil Pública

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUZIVALDA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

Autor:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Autor:

CLAUDIA SOUZA ARAGAO· OAB BA 13365· CPF 765.***.***-49

Autor:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

HILDEVALDO ALVES BOA SORTE· OAB BA 3139· CPF 009.***.***-34

Reu:

ROBERIO SILVIO MORAES CARDOSO FILHO· OAB BA 19245· CPF 709.***.***-00

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

CLAUDIA SOUZA ARAGAO· OAB BA 13365· CPF 765.***.***-49

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO E M E N T A DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (RITALINA 10MG E LA 20MG) A MENOR COM TDAH. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. DESNECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Ementa - PODER JUDICIÁRI... (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GILTANIA SANTOS SILVA MENEZESCPF

CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANACPF

NILO AUGUSTO MORAES COELHOCPF

EMPRIL EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

CARDOSO FERNANDES SANTANA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAFAEL DE SÁ SANTANA· OAB BA 20225· CPF 826.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB BA 16741

FRANCISCO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 34788· CPF 018.***.***-32

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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