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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROBERLANDIA ROGERIO MAGALHAESCPF

FRANCISCA AURIA OLIVEIRA LOPESCPF

MARIA ROSANE SILVINO DE ARAUJOCPF

SILVANIA ROGERIO PINTOCPF

ANTONIA DANIELE RODRIGUES INACIOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174108395 (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 2.248,80

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 160715508 (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 2.248,80

Autor

ROBERLANDIA ROGERIO MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETE FERREIRACPF

JOEL BARBOSA BONTEMILERCPF

ELZIMAR BRAGA ARAUJO

JOSE ARIMATEIA DIAS

LUZANIRA ALVES DE SOUZA FELIXCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Outros

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192538240 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 208.942,82

Autor

ROBERLANDIA ROGERIO MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 28426· CPF 044.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132139487 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

SHEILA MARIA MESQUITA DE SOUSA

SELINLANDIA LINHARES MOURA FREITASCPF

TELMA MARIA TEIXEIRA PINHEIROCPF

ROBERLANDIA ROGERIO MAGALHAESCPF

VALDIRENE LINHARES MESQUITACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 600.400,00

Autor

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204393627 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 600.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Advogados

Reu:

CAIO ROGERIO BRAGA· OAB CE 31261· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 600.400,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DOMINGO PRIVINO MOURACPF

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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