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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 330.370,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

LUIZ CARLOS TEIXEIRA SILVA JUNIORCPF

ELIANE CANDIDA CASTILHOCPF

IRANI RIBEIRO DE MOURACPF

ANTONIO ROBERTO OTONI GOMIDECPF

ROBERSON GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 11723

JOÃO ALBERTO MOREIRA CARVALHO· OAB GO 21375· CPF 243.***.***-97

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA· OAB GO 32985· CPF 949.***.***-34

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

WILMAR ALVES MARTINS· OAB GO 17062

+ outros representantes

Último movimento: Desabilitação de Responsável (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROBERSON GUIMARAESCPF

LEANDRO RIBEIRO DA SILVACPF

PEDRO CHAVES CANEDOCPF

ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA CAMPOS REZENDE CUNHA· CPF 005.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA· CPF 504.***.***-68

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO· OAB GO 48633· CPF 016.***.***-93

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO· OAB GO 50249· CPF 039.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2006

Distribuição

23/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINA

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO· OAB GO 50249· CPF 039.***.***-86

Reu:

RAFAEL BARRETO CASTELO BRANCO· OAB GO 48633· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

MUNICíPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA NEVES· OAB MS 6286

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Autor:

KATIANA YURI ARAZAWA· OAB MS 8257· CPF 830.***.***-34

Autor:

MILENA DE BARROS FONTOURA· OAB MS 10847· CPF 883.***.***-30

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 129.096,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 129.096,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE WALTER FERREIRA PRADOCPF

GIOVANNA MATILDE MARIA RUGGIER PRADOCPF

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADOCPF

ANA CAROLINA RUGGIER PRADO

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOÃO PEDRO PALHANO MELKE· OAB MS 14894· CPF 718.***.***-15

Reu:

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 27592

Reu:

KARINA LOPES KOSCHINSKI CANHETE· OAB MS 21688· CPF 035.***.***-27

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA· OAB MS 16666· CPF 034.***.***-24

Reu:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 3.228.069,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 3.228.069,09

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 390.972,67

Autor

ALEXANDRE AFONSO DE ARAUJOCPF

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 19334· CPF 031.***.***-05

Reu:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

ROSANA MARA SCAFF PEREIRA· OAB MS 8051

Outros

JOSEANE KADOR BALESTRIM· OAB MS 16086· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (08/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 204.242,65

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MELO FARIAS· OAB MS 13138· CPF 987.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 46.324,53

Autor

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Reu

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-ME

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA SILVA DE LIMA EIRELI-ME

Reu

PAULO CESAR LIMA SILVEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO· OAB MS 13400· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA MOTTA LAMEIRA· OAB MS 14182· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão de fls. 624+625: "Considerando que a exequente não impugnou e o executado deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (f. 623), HOMOLOGO a avaliação de f. 614-617. 1. Por conseguinte, DEFIRO a realização de alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 879, inciso I, do CPC, que deverá obedecer ao disposto no art. 880, §1º, do CPC, no Provimento nº 375, de 23/08/2016 e aos parâmetros fixado... (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

PAULO CESAR LIMA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE SOUZA BERNARDES· OAB MS 27093· CPF 558.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO· OAB MS 11814· CPF 005.***.***-50

Reu:

ANDRESSA NAYARA DE MATOS RODRIGUES· OAB MS 12529· CPF 005.***.***-59

Outros

ANDRESSA NAYARA RODRIGUES BASMAGE· OAB MS 12529

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

1 VARA DE RIBAS DO RIO PARDO - MSCPF

Reu

JOãO ALFREDO DANIEZECPF

JOSE WALTER FERREIRA PRADOCPF

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADOCPF

ANA CAROLINA RUGGIER PRADO

+ 3 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 14.740,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERSON LUIZ MOUREIRACPF

Advogados

Autor:

DORIANE GOMES CHAMORRO· OAB MS 8953

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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