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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Autor:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Reu:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Autor:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Reu:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 236/240, que afastou a prescrição e determinou o prosseguimento do feito. 1. Considerando que até a presente data não houve o pagamento do crédito tributário que permanece em cobrança perante o sistema da Dívida Ativa do Município, prossiga-se no feito para a realização da hasta pública. 2. Após o retorno da conclusão, inclua-se o presente feito no local virtual LEILA (Aguardando a realização de leilão), no qual... (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Reu:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Autor:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Reu:

MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRA

Outros

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 237.882,63

Autor

ROBERTA RIGHETTI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MICHAEL TEIXEIRA VIANA· OAB RJ 145090· CPF 042.***.***-94

Autor:

FELIPE TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS· OAB RJ 209584· CPF 136.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 126.596,73

Autor

ROBERTA BRUM LAMIM RIGHETTI DA SILVACPF

JULIANA TEIXEIRA FERREIRACPF

LRFX COPACABANA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Autor:

RENATA VIANNA LYRA· OAB RJ 176638· CPF 084.***.***-37

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Reu:

CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC· OAB RJ 135011· CPF 076.***.***-73

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 023599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 126.596,73

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LRFX COPACABANA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

JULIANA TEIXEIRA FERREIRACPF

ROBERTA BRUM LAMIM RIGHETTI DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado (19/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 794.841,03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

RLFX BARRA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTA BRUM LAMIM RIGHETTI DA SILVACPF

JULIANA TEIXEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY· OAB RJ 169139· CPF 023.***.***-86

Reu:

RENATA VIANNA LYRA· OAB RJ 176638· CPF 084.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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