ROBERTO CASTRO VILELA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 8.892,58

Autor

ROBERTO VILELACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS· OAB SP 223087· CPF 049.***.***-06

Reu:

PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR· OAB SP 447293· CPF 431.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOAO LUIZ DO VALLE NOGUEIRA FILHOCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

MARCELO NAUFALCPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

MARIA FERNANDA BAPTISTA CEPELLOS DARUIZ· CPF 249.***.***-31

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NAUFALCPF

JAIR BRAULIOCPF

OSVALDO GONCALVES DE LIMA E SILVACPF

JOSE MARIA ARAGAOCPF

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Autor:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Autor:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébita PrevidenciáriaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NAUFALCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO SANTIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Autor:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

LOUISE MARIE SANCHES· OAB SP 385446· CPF 368.***.***-23

Reu:

EDSON BALDOINO JUNIOR· OAB SP 162589· CPF 187.***.***-27

Reu:

EDSON BALDOINO· OAB SP 32809· CPF 069.***.***-04

Reu:

PATRICIA CARDOZO MORENI· OAB SP 265451· CPF 331.***.***-80

Reu:

TATIANA ALENCAR MILHOME LAS CASAS· OAB SP 282905· CPF 277.***.***-17

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 186.464,77

Autor

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Reu

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688· CPF 000.***.***-56

Autor:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142· CPF 095.***.***-38

Reu:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI· OAB MG 105557· CPF 052.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA CAMPOS BRAULIO· CPF 091.***.***-76

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· CPF 105.***.***-43

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 233956· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S.ACNPJ

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142· CPF 095.***.***-38

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688· CPF 000.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 090975

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTES

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688· CPF 000.***.***-56

Autor:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142· CPF 095.***.***-38

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Autor:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI· OAB MG 105557· CPF 052.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL· OAB MG 152688· CPF 000.***.***-56

Reu:

DARLLEN WELSON GONCALVES· OAB MG 137142· CPF 095.***.***-38

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Reu:

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI· OAB MG 105557· CPF 052.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTES CPF: 709.197.986-91 RÉU: DIRECIONAL SPL JORDAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 11.630.309/0001-81 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 500... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 107.296,95

Autor

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Reu

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GREGORIO COSTA· OAB MG 143959· CPF 046.***.***-54

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB RJ 233956· CPF 014.***.***-10

Reu:

PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA· CPF 069.***.***-11

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· CPF 105.***.***-43

Reu:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 280.253,30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZCPF

OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

BRASGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME

KALIANE MEDEIROS SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

ALEX DAS NEVES GERMANO· OAB DF 57093· CPF 934.***.***-34

Autor:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 1152350· CPF 014.***.***-10

Autor:

MATHEUS FERREIRA ARCEBISPO· OAB MG 172635· CPF 115.***.***-38

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

ALEX DAS NEVES GERMANO· OAB DF 57093· CPF 934.***.***-34

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 1152350· CPF 014.***.***-10

Reu:

MATHEUS FERREIRA ARCEBISPO· OAB MG 172635· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Provisório (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 119.904,00

Autor

ANITA PINHEIRO CALDEIRACPF

WANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

CRISTALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858· CPF 095.***.***-04

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556· CPF 042.***.***-19

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334· CPF 096.***.***-05

Reu:

ALYSSON MOREIRA DIAS· OAB MG 139379· CPF 075.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRACPF

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

ANITA PINHEIRO CALDEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CRISTALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

CRISTALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANITA PINHEIRO CALDEIRACPF

CONSTRUTORA MARKA LTDACNPJ

WANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA· OAB MG 153858

Autor:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556

Autor:

ALYSSON MOREIRA DIAS· OAB MG 139379

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Autor:

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO· OAB MG 140334

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Reu:

JOSE LEANDRO RODRIGUES ASSUNCAO· OAB MG 176556

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 107.296,95

Autor

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Reu

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GREGORIO COSTA· OAB MG 143959· CPF 046.***.***-54

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA· CPF 069.***.***-11

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Reu:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331· CPF 099.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA· OAB MG 143959

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA· OAB MG 143959

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· OAB MG 172331

Reu:

EDUARDO GREGORIO COSTA· OAB MG 143959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 164.980,20

Autor

GABRIEL CRAVIEE DE ABREU VIEIRACPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

DIRECIONAL ESMERALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

FABRICIO LUZIANO GURGEL· OAB MG 146608

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CRAVIEE DE ABREU VIEIRACPF

Reu

DIRECIONAL ESMERALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CRAVIEE DE ABREU VIEIRACPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.CNPJ

DIRECIONAL ESMERALDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON SIDNEY PENA· OAB MG 124436· CPF 027.***.***-57

Autor:

FABRICIO LUZIANO GURGEL· CPF 052.***.***-04

Reu:

FILIPE LUIZ PARREIRAS HILARIO· OAB MG 157793· CPF 096.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HEICK ALVES DE SOUSACPF

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654· CPF 072.***.***-32

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA· OAB MG 200785· CPF 106.***.***-21

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 175505· CPF 080.***.***-50

Reu:

EDUARDO ANDRE SILVA VIEIRA· CPF 084.***.***-03

Reu:

RODRIGO CASTRO VILELA· OAB MG 160123· CPF 105.***.***-43

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA MARIANO PINTO· OAB MG 157703· CPF 100.***.***-58

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO· OAB MG 204744· CPF 101.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE VALLADARES RESIDENCIAL LTDACNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

HEICK ALVES DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

HEICK ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Reu:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

HEICK ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

LORENA MARIANO PINTO

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Reu:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

HEICK ALVES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Autor:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

HEICK ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

LORENA MARIANO PINTO

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Reu:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HEICK ALVES DE SOUSACPF

DANIELA FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235

Autor:

LORENA MARIANO PINTO

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

Reu:

MATHEUS MAGALHAES TEIXEIRA· OAB MG 126654

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DA CRUZ BARBOSA

Reu:

LUIZ PAULO BERNARDES SILVA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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