ROBERTO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 50.602,00

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDACNPJ

Reu

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

DOUGLAS PEREIRA MARTINS· CPF 124.***.***-13

Reu:

FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL· CPF 032.***.***-36

Reu:

FABIOLA DA SILVA VIDAL· CPF 099.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAM LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAM LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL· OAB RJ 100133· CPF 032.***.***-36

Autor:

FABIOLA DA SILVA VIDAL· OAB RJ 220834· CPF 099.***.***-70

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

DOUGLAS PEREIRA MARTINS· OAB RJ 201517· CPF 124.***.***-13

Reu:

FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL· OAB RJ 100133· CPF 032.***.***-36

Reu:

FABIOLA DA SILVA VIDAL· OAB RJ 220834· CPF 099.***.***-70

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

DOUGLAS PEREIRA MARTINS· OAB RJ 201517· CPF 124.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a diveregência apontada com relação a conta para transferência dos valores depositados, expeça-se mandado de pagamento na conta do autor indicada às fls. 1174: Banco do Brasil, Agência: 0249-6, Conta Corrente: 13282-9; Titular: Roberto dos Santos. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos. (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

14/12/2005

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

EDSON MAURICIO MARUCCICPF

LAERCIO GOUVEIA GOMESCPF

NADIR AP PEREIRA ROCHACPF

ADRIANO INACIO FORMIGONI DA SILVA

ARMELINDO PEREIRA DA SILVACPF

+ 2199 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Outros

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRA DA CRUZCPF

ANTONIO DE SOUZACPF

WILSON ANTONIO DOS SANTOSCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZACPF

ENOQUE ALVES DA SILVACPF

+ 373 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM· OAB SP 065981· CPF 014.***.***-08

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 500959/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

EDMAR HELIO PINHEIROCPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

DAMIANA CAMILA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAIXAO SILVACPF

NADIR AP PEREIRA ROCHA

JURANDIR JOSE DOS SANTOSCPF

MARCOS CESAR DA SILVACPF

PAULO JAINO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

+ 2159 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Reu:

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA· CPF 391.***.***-94

Reu:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA· OAB SP 263352· CPF 043.***.***-44

Reu:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· CPF 319.***.***-81

Reu:

CASSIO FERNANDO FATARELLI LOPES DE ARAUJO· CPF 374.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 552.593.190,00

Autor

HELIO CARDOSO COSTACPF

JORGE LUIZ MINERVINO OBEREKCPF

ALINE RENATA MINERVINO PINHOCPF

VERONICA BENEDITA ALVES DO NASCIMENTO SOUZACPF

JOSE RIBEIROCPF

+ 2159 outros

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA NUNES· CPF 064.***.***-08

Autor:

JAIRO HENRIQUE SCALABRINI· CPF 258.***.***-39

Autor:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI· OAB SP 056632· CPF 033.***.***-85

Autor:

MARCELO LEVY GARISIO SARTORI· OAB SP 198638· CPF 270.***.***-36

Autor:

FABIO VALENCIO MENEGUESSO· CPF 097.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Ficam as partes intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 1213/1218, com a seguinte parte dispositiva: "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil,determino a REMESSA dos autos à Segunda Câmara Cíveldeste Tribunal de Justiça, órgão prolator do Acórdão recorrido. Intim Nº 0706779-54... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI

Autor:

ROBERTO DOS SANTOS

Autor:

MATHEUS SPAGNA ACCORSI

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO

Autor:

FERNANDA FERREIRA MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAúDE LTDA.

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Autor:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Autor:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Autor:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO· OAB SP 167058· CPF 139.***.***-92

Reu:

AUGUSTO BARBOSA· OAB SP 281394· CPF 260.***.***-99

Reu:

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432· CPF 307.***.***-33

Reu:

JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Face ao exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial de pp. 1049-1070, bem como o recurso extraordinário de pp. 1079-1133, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Júlia Leite Alencar de Oliveira (OAB: 266677/SP) - Gustavo Basaglia Martins (OAB: 426661/SP) - Feli... (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 494,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ROBERTO DOS SANTOSCPF

ROBERTO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EULINALVA SOUSA SANTOS DIASCPF

ORLANDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CARVALHO BRITO· OAB BA 16993· CPF 084.***.***-15

Autor:

RAFAEL SOUSA SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 64412· CPF 010.***.***-02

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361· CPF 011.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO DIAS DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

ORLANDO DIAS DOS SANTOSCPF

EULINALVA SOUSA SANTOS DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOS

ORLANDO DIAS DOS SANTOSCPF

EULINALVA SOUSA SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Reu:

RAFAEL SOUSA SANTOS FIGUEIREDO

Reu:

LUIZ CARLOS CARVALHO BRITO· OAB BA 16993· CPF 084.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO DIAS DOS SANTOSCPF

EULINALVA SOUSA SANTOS DIASCPF

Reu

EGNALDO CLEMENTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUSA SANTOS FIGUEIREDO

Autor:

LUIZ CARLOS CARVALHO BRITO· OAB BA 16993· CPF 084.***.***-15

Reu:

ANA VERENA GONZAGA SOUZA· OAB BA 22361

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2022 (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 6.400,34

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Autor:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

ORLANDO ISAAC KALIL FILHO· OAB BA 3479· CPF 004.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO· OAB SE 4589· CPF 803.***.***-72

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHOCPF

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Reu:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000403-94.2023.8.05.0199 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato ordinatório abaixo: Fica o(a) MUNICIPIO DE BOA NOVA, por meio de sua Procuradoria, intimada para: 1) Tomar ciência da expedição das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV's (ID 565741071 e 565741068), referente ao crédito principal e dos honorários... (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHOCPF

ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Reu:

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO· OAB BA 19147· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000403-94.2023.8.05.0199 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato ordinatório abaixo: Fica o(a) MUNICIPIO DE BOA NOVA, por meio de sua Procuradoria, intimada para: 1) Tomar ciência da expedição das REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV's (ID 565741071 e 565741068), referente ao crédito principal e dos honorários... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

REGINA CELIA MACHADO CRUZ GUIMARAESCPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOS

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA BARCELLOS NUNES· OAB ES 17626· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR BEN... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KARINA BARCELLOS NUNES· OAB ES 17626· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL POR BEN... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO CATEDRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Último movimento: Processo Arquivado (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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