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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 55.092,24

Autor

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHACPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 55.092,24

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Reu

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA

Reu

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA

Reu

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1026353-74.2023.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 566.539,47

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE MORAISCPF

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 566.539,47

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE MORAISCPF

ROBERTO JOSE ALVES DA CUNHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/01/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente... (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Documento (12/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

WITAMAR FRAGA SILVACPF

WAGNER ANTONIO DELFINOCPF

VICENTE GONCALVES DA CRUZCPF

VALDIVINO RIVADAVIA DE SOUZACPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ALUIZIO PEREIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO SARDINHA TAVARES· OAB GO 8863

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA· OAB GO 3229

Outros

KÁTIA CÂNDIDA QUEIROZ· OAB GO 18150

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB GO 20875

LILIA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 18810· CPF 612.***.***-49

JOANA MARIA ROCHA DE ARAÚJO PASSOS· OAB GO 27833

JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO· OAB GO 10294· CPF 278.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.327,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDESCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

FLÁVIA MARIA BAIOCO· OAB SP 114786· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Petição Juntada (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

ROSANGELA APARECIDA FRANCISCO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Autor:

RONALDO SERON· OAB SP 274199· CPF 329.***.***-62

Reu:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Reu:

RONALDO SERON· OAB SP 274199· CPF 329.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002046-48.2022.8.26.0306 (processo principal 1001857-53.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Cheque - José Roberto da Cunha - Rosangela Aparecida Francisco de Souza - Vistos. Considerando a Manifestação da parte exequente de satisfação no recebimento de seu crédito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda ao levantamento de eventuais penhoras/restri... (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 10.745,44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Reu:

THAMIRES DE ARAÚJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

TAIANE PONTINI GROLA· OAB ES 027497· CPF 140.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000220-70.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, determinando a suspensão nacional de todos os processos... (24/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0016664-94.2017.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025. (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 84667· CPF 031.***.***-08

Autor:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

Reu:

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA· OAB MG 084667· CPF 031.***.***-08

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

GUILHERME BUENO GONCALVES· OAB MG 186623· CPF 114.***.***-24

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 093576· CPF 033.***.***-32

Reu:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 093576· CPF 033.***.***-32

Reu:

GUILHERME BUENO GONCALVES· OAB MG 186623· CPF 114.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001004-60.2019.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: JOSE ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 02/01/2026 - Juntada de certidão (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Reu

JOSE ROBERTO DA CUNHA

Advogados

Autor:

GUILHERME BUENO GONCALVES· OAB MG 186623· CPF 114.***.***-24

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 93576· CPF 033.***.***-32

Autor:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 093576· CPF 033.***.***-32

Reu:

JULGACY JOSE GONCALVES· OAB MG 093576· CPF 033.***.***-32

Reu:

GUILHERME BUENO GONCALVES· OAB MG 186623· CPF 114.***.***-24

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