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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 5.454,01

Autor

ROBERTO LIMA SOBRALCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISLEINE DOS SANTOS CARDOSO MARCELLO· OAB SC 73932· CPF 008.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 37.625,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2851820/BA (2025/0033236-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADOS: JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY - BA015631 SÉRGIO CELSO NUNES SANTOS - BA018667 AGRAVADO: LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADO: JÉSSICA DE ARAÚJO SOUSA - BA053406 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundam... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 37.625,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· CPF 904.***.***-00

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 37.625,94

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 018667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 022096· CPF 007.***.***-19

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 053406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SAMPAIO TELES· OAB BA 27995· CPF 015.***.***-65

Autor:

ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES· OAB BA 36852· CPF 781.***.***-68

Autor:

MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO· OAB BA 39741· CPF 025.***.***-79

Autor:

IURI MATTOS DE CARVALHO· OAB BA 16741· CPF 776.***.***-04

Autor:

ALICE BAHIA SINAY NEVES· OAB BA 65534· CPF 065.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZ em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 37.625,94

Autor

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 53406· CPF 062.***.***-43

Reu:

ELAINE MUNIZ DA SILVA DE SOUZA· OAB BA 52233· CPF 046.***.***-45

Outros

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Apelante: Municipio De Camacari Apelado: Luiz Roberto Lima Sobral Da Cruz Advogado: Jessica De Araujo Sousa (OAB:BA53406-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501496-11.2019.8.05.0039 APELANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): SERGIO CELSO NUNE... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 37.625,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 53406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY· OAB BA 15631· CPF 904.***.***-00

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 53406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 37.625,94

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO LIMA SOBRAL DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO CELSO NUNES SANTOS· OAB BA 18667· CPF 886.***.***-06

Autor:

DIEGO FREITAS RIBEIRO· OAB BA 22096· CPF 007.***.***-19

Reu:

JESSICA DE ARAUJO SOUSA· OAB BA 53406· CPF 062.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2025)

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