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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBERTO LUIZ RIBEIROCPF

Outros

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

HELYEL EDUARDO ALVES· OAB MG 173045· CPF 112.***.***-43

Último movimento: Juntada de Acórdão (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LUIZ RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELYEL EDUARDO ALVES

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS VERRI FRANCISCOCPF

ROBERTO LUIZ RIBEIRO

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO SERRA· OAB SP 151687· CPF 155.***.***-88

Autor:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Autor:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Autor:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CARVALHO SERRA· OAB SP 151687· CPF 155.***.***-88

Reu:

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS· OAB SP 299237· CPF 062.***.***-02

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI· OAB SP 246109· CPF 302.***.***-09

Reu:

CILENE FAZAO· OAB SP 180553· CPF 259.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2109955/SP (2023/0413946-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: FERNANDO TOQUERO TOME AGRAVANTE: MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY - SP356143 ARNOLDO WALD FILHO - SP111491 MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTRO(S) - DF009170 HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO - DF017807 AGRAVADO... (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Autor:

ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA· CPF 595.***.***-15

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· CPF 376.***.***-83

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 093384· CPF 016.***.***-43

Reu:

ERICA DE LIMA SIQUEIRA· CPF 324.***.***-37

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FERNANDO TOQUERO TOMECPF

MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSACPF

GIOVANA SILVESTRE PINSETTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0026629102009403610020250623113436 (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA PINSETTA TOME

Reu

10. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

3. FERNANDO TOQUERO TOME (RECORRIDO)

4. MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA (RECORRIDO)

5. GIOVANA SILVESTRE PINSETTA (RECORRIDO)

9. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNOLDO WALD FILHO· OAB SP 111491· CPF 768.***.***-15

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB SP 291596· CPF 016.***.***-43

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FERNANDO TOQUERO TOME, MARCOS NILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ROSEMEIRE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA - SP145779-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ARNOLDO WALD FILHO - SP111491-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY... (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/1989

Distribuição

06/03/1989

Valor

R$ 1.500,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S ACNPJ

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES· CPF 041.***.***-58

Reu:

SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES· CPF 163.***.***-24

Reu:

JOSE OSONAN JORGE MEIRELES· CPF 133.***.***-72

Outros

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (08/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2010

Distribuição

08/12/2010

Valor

R$ 150.000,00

Autor

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S ACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S ACNPJ

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID EDSON KLEIST· CPF 641.***.***-91

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

DAVID EDSON KLEIST· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S A (AGRAVANTE)

3. GIOVANNA LOUISE NUNES DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A (INTERESSADO)

5. VALE DO RIO VERDE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOB S A (INTERESSADO)

Reu

SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S A

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Autor:

DAVID EDSON KLEIST· OAB SP 88818· CPF 641.***.***-91

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES· OAB SP 79028

Reu:

SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES· OAB SP 315448· CPF 163.***.***-24

Reu:

JOSE OSONAN JORGE MEIRELES· OAB SP 63818· CPF 133.***.***-72

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A, SERGIO STEPHANO CHOHFI ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO do(a) REU: JOSE OSONAN JORGE MEIRELES - SP63818 ADVOGADO do(a) REU: SIMONE CRISTINA FONTES DE ATAIDES - SP315448 ADVOGADO do(a) REU: SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES - SP79028 ADVOGADO do(a) REU: ROBERTO ELIAS CURY - SP11747 DESPACHO Petição ID 562470808: O processo restará arquivado no sobrestado. Intimem-se 05 dias.... (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FABIO ARAUJO GRANDICPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

Advogados

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Outros

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672689/SP (2024/0223798-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINIS AGRAVANTE: JOSE GLAUCO GRANDI AGRAVANTE: FABIO ARAUJO GRANDI ADVOGADOS: CARINE CRISTINA FUNKE MURAD - SP249928 ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD - SP342778 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (22/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

FABIO ARAUJO GRANDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FABIO ARAUJO GRANDICPF

JOSE GLAUCO GRANDICPF

MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANLIO DEODOCIO DE AUGUSTINIS (EMBARGANTE)

2. JOSE GLAUCO GRANDI (EMBARGANTE)

3. FABIO ARAUJO GRANDI (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Autor:

CATIA STELLIO SASHIDA· OAB SP 116579· CPF 076.***.***-20

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

CARINE CRISTINA FUNKE MURAD· OAB SP 249928· CPF 942.***.***-82

Reu:

CATIA STELLIO SASHIDA· OAB SP 116579· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

BERENICE VIEIRA DE SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS· OAB SP 274246· CPF 225.***.***-10

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE VIEIRA DE SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELO

Advogados

Autor:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS· OAB SP 274246· CPF 225.***.***-10

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS· OAB SP 274246· CPF 225.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ASSIS/SP

BERENICE VIEIRA DE SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE VIEIRA DE SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELO

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Autor:

CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Reu:

CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERENICE VIEIRA DE SOUZA BRITO FONTANACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA· OAB SP 250850· CPF 206.***.***-98

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.565,78

Autor

ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA.CNPJ

Reu

IGOR RECHE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CESAR DAVI MANETTA· OAB SP 145465· CPF 099.***.***-56

Autor:

FLAVIO MALUF PONTES· OAB SP 182911· CPF 259.***.***-90

Autor:

DONIZETI EMANUEL DE MORAIS· OAB SP 89860· CPF 972.***.***-87

Reu:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO· OAB SP 229925· CPF 295.***.***-45

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS· OAB SP 160440· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO· OAB SP 229925· CPF 295.***.***-45

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Reu:

FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS· OAB SP 160440· CPF 057.***.***-62

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

ANTONIO BURANELOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

BERENICE VIEIRA SOUZA BRITO FONTANACPF

Reu

ANTONIO BURANELOCPF

LUIS FERNANDO BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO· OAB SP 229925· CPF 295.***.***-45

Autor:

ROBERTO LUIZ RIBEIRO HADDAD· OAB SP 342778· CPF 023.***.***-53

Autor:

RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO· OAB SP 259743· CPF 285.***.***-07

Reu:

EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 231525· CPF 255.***.***-00

Reu:

FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS· OAB SP 160440· CPF 057.***.***-62

Reu:

WAGNER CASTILHO SUGANO· OAB SP 119298· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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