ROBERTO MEDEIROS BOTELHO — Resultado da busca jurídica

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/05/2023 (22/06/2023)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUE PAULINO DE FREITASCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Autor:

OSMAR RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 329260· CPF 010.***.***-10

Autor:

NAJLA CLAUDIO SAKER· OAB SP 419932· CPF 221.***.***-76

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 910.861-A ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCELO DA SILVA BAITINGA· OAB SP 533532· CPF 143.***.***-00

Reu:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Reu:

MARCELO DA SILVA BAITINGA· OAB SP 533532· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO BOTELHO - SP239728-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO DA SILVA BAITINGA - SP533532 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (... (05/08/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

30/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 910.861-A ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCELO DA SILVA BAITINGA· OAB SP 533532· CPF 143.***.***-00

Reu:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Reu:

MARCELO DA SILVA BAITINGA· OAB SP 533532· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROBERTO BOTELHO - SP239728-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: MARCELO DA SILVA BAITINGA - SP533532 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (... (05/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR DE SOUSA ROCHA

Reu

MAURICIO FERNANDES EIRASCPF

RICARDO REIS CASA4 IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Autor:

LUIZ HENRIQUE NIZA· OAB SP 92128· CPF 879.***.***-04

Autor:

ANGEL PUMEDA PEREZ· OAB SP 163499· CPF 129.***.***-03

Autor:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Reu:

LUIZ HENRIQUE NIZA· OAB SP 92128· CPF 879.***.***-04

Reu:

ANGEL PUMEDA PEREZ· OAB SP 163499· CPF 129.***.***-03

Reu:

ROBERTO BOTELHO· OAB SP 239728· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 312,42

Autor

PRAIA BELA CONDOMINIO ICNPJ

Reu

AMARA LUCIA CANDIDO AMARALCPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 338,80

Autor

CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAUCNPJ

Reu

JOYCE RODRIGUES DA SILVA LOUCPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 2.706,08

Autor

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO IICNPJ

Reu

GERALDO JOSE TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ· CPF 018.***.***-69

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 1.671,18

Autor

RESIDENCIAL PAULISTACNPJ

Reu

RUBIA ANADIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ· CPF 018.***.***-69

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 3.109,69

Autor

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO IICNPJ

Reu

RODRIGO MARIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 1.627,46

Autor

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO IICNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS LAMOUR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Autor:

KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ· CPF 018.***.***-69

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 344,15

Autor

RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO - CONDOMINIO 14 BISCNPJ

Reu

RAPHAELI CAMARA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

AGMON BOTELHO MEDEIROS· OAB GO 69409· CPF 995.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2025)

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