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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 204.774,06

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 204.774,06

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DE NEGREIROS

SANTINA DAS NEVES CAETANOCPF

Reu

ANNA ABRUZEZZE PEIXOTOCPF

JOSE MIGUEL ACKELCPF

ESPOLIO DE TEREZA MARIA DAS DORES ACKELCPF

MARCIA ABRUZEZZE PEIXOTOCPF

MARISA ABRUZEZZE PEIXOTO KIYOTANICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANGELA MARIA CIORBARIELLO DE SOUZA· OAB SP 80973· CPF 767.***.***-20

Reu:

VALTER BAIÃO DE FREITAS· OAB SP 175727· CPF 591.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 3.949,56

Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA ANTUNES DOS SANTOS· OAB RJ 237100· CPF 166.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 3.949,56

Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA ANTUNES DOS SANTOS· OAB RJ 237100· CPF 166.***.***-46

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 185764· CPF 108.***.***-37

Autor:

ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA· OAB RJ 157171· CPF 100.***.***-90

Autor:

ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171782· CPF 100.***.***-12

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25 (17/04/2026)

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