ROBERTO PERES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2003

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.650,34

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Reu

ROBERTO PERESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2003

Distribuição

04/02/2003

Valor

R$ 1.650,34

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE AMAMBAI

Reu

ROBERTO PERESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GILSON MARTINS DA SILVACPF

MARCELO QUADROSCPF

MARCO AURELIO DE LIMA MACHADOCPF

ARACI DE OLIVEIRA DINIZ DA SILVACPF

Outros

LUIZ CEZAR DE AZAMBUJA MARTINS· OAB MS 3364· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 468.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 468.000,00

Autor

ANILSON DE SOUZA RODRIGUES MANSANOCPF

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

ROBERTINO DIASCPF

DANIEL RIQUELME DE RICARDECPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800834262015812000420251219141149 (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

JAIME BAMBIL MARQUESCPF

ILZO VICTOR ARCE VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

JAIME BAMBIL MARQUESCPF

ILZO VICTOR ARCE VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

JAIME BAMBIL MARQUESCPF

ILZO VICTOR ARCE VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

JAIME BAMBIL MARQUESCPF

ILZO VICTOR ARCE VIEIRACPF

+ 6 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 468.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

AILTON SALGADO ROSENDOCPF

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

DIRCEU LUIZ LANZARINICPF

VALTER BRITO DA SILVACPF

LUCINEY MULLER BAMPICPF

DANIEL RIQUELME DE RICARDECPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Autor:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

Autor:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958

Reu:

ANDRE VICENTIN FERREIRA· OAB MS 11146· CPF 032.***.***-97

Reu:

VALDIR JOSE LUIZ· OAB MS 10958

Reu:

MARINEIA G. D. AZUMA

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Reu:

FERNANDO ORTEGA· OAB MS 13701· CPF 248.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 468.000,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

ROBERTO ROJO RODRIGUESCPF

ROBERTO PERESCPF

LUIZ FERNANDO FISCHERCPF

LUCINEY MULLER BAMPICPF

JAIME BAMBIL MARQUESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/09/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 416.376,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

ROBERTO PERESCPF

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAICNPJ

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRACPF

GEVERSON VICENTIMCPF

LIGIA DA SILVA MACHADOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

ANA PAULA GRIZA FAVILLA· OAB MS 14132· CPF 963.***.***-53

Reu:

OLIJA DA COSTA MORENO· OAB MS 19220· CPF 035.***.***-20

Reu:

LUIZ ALBERTO FONSECA· OAB MS 14013· CPF 799.***.***-34

Outros

CAIO FACHIN· OAB MS 14490· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 416.376,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRACPF

RODRIGO SELHORSTCPF

JOANIR MARTINSCPF

+ 12 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 80.577,74

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 80.577,74

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE AMAMBAICNPJ

MUNICíPIO DE AMAMBAICNPJ

CLARO DA SILVA RATIERCPF

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRACPF

ROBERTO PERESCPF

+ 12 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - SP

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE DIVISAO DE EXECUCAO DE RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

BRUNO CALIXTO DE SOUZA· OAB SP 229633· CPF 287.***.***-64

Autor:

ANDRE ARCHETTI MAGLIO· OAB SP 125665· CPF 196.***.***-05

Outros

DIEGO GONCALVES DE ABREU· OAB SP 228568· CPF 287.***.***-81

CLÓVIS GUIDO DEBIASI· OAB SP 090041· CPF 052.***.***-71

VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS· OAB SP 262504· CPF 067.***.***-54

SANDRO AURÉLIO CALIXTO· OAB SP 156182· CPF 273.***.***-40

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPEL ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

10. SILVIO APARECIDO DA SILVA (EMBARGADO)

11. GUMERCINDO RODRIGUES ELESBAO (EMBARGADO)

12. JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

13. BENEDITO VITORINO (EMBARGADO)

14. PAULO ANDRE DOS REIS (EMBARGADO)

+ 75 outros

Advogados

Autor:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Autor:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Autor:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI CERIBELLI· OAB SP 262753· CPF 131.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB SP 139954· CPF 125.***.***-55

Reu:

JUSIANA ISSA· OAB SP 128807· CPF 081.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS· OAB SP 277169· CPF 081.***.***-55

Reu:

RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE· OAB SP 277335· CPF 166.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA II

Reu

SECERP SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMINIOS E EDIFICIOS DE RIBEIRAO PRETO

SEMIRRP SINDICATO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO ALVES· OAB SP 137503· CPF 071.***.***-19

Autor:

VALNIR BATISTA DE SOUZA· OAB SP 192669· CPF 081.***.***-50

Autor:

DENISAR UTIEL RODRIGUES· OAB SP 205861· CPF 281.***.***-03

Autor:

ALAN KARDEC RODRIGUES· OAB SP 40873· CPF 283.***.***-82

Reu:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Reu:

NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO· OAB SP 117860· CPF 108.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR· OAB SP 82620· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mudança de Magistrado (29/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR DE ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR DE ALCANTARA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES· OAB SP 102553· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/05/1993

Distribuição

18/05/1993

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINA CELIA GOMES SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NAC DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVID SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/1996

Distribuição

16/07/1996

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

REGINA CELIA GOMES SOARESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Reu:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DERCILLA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PERES· OAB SP 91866· CPF 034.***.***-07

Autor:

MARIA HELOISA HAJZOCK ATTA· OAB SP 175390· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DERCILLA SILVA em 17/11/2023 23:59. (18/11/2023)

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