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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS ROBERTO PERETECPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ· OAB MS 21797· CPF 021.***.***-82

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MT 26370

Reu:

GABRIEL SOUTO MAIOR PEIXOTO· OAB PB 29662

Reu:

EUNICE COSTA DE ARAUJO PENAFORTE· OAB PB 31478

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 906.657,60

Autor

JAIR SILVA FERNANDEZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 333049· CPF 221.***.***-98

CARLOS EDUARDO MATRICARDI CARVALHO· OAB SP 352148· CPF 336.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 333049· CPF 221.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR SILVA FERNANDEZCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MATRICARDI CARVALHO· CPF 336.***.***-85

Autor:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 333049· CPF 221.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JAIR SILVA FERNANDEZCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 906.657,60

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JAIR SILVA FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MATRICARDI CARVALHO· CPF 336.***.***-85

Reu:

JOSE CLAUDIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 333049· CPF 221.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 50.013,95

Autor

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAROLINE IANHES ALBUQUERQUE· OAB SP 442569

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 50.013,95

Autor

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE IANHES ALBUQUERQUE· CPF 406.***.***-88

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE IANHES ALBUQUERQUE· CPF 406.***.***-88

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 50.013,95

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ZULEIDE APARECIDA IANHES ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

CAROLINE IANHES ALBUQUERQUE· CPF 406.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 304.819,56

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA· OAB SP 370830· CPF 355.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA· OAB SP 370830· CPF 355.***.***-79

Reu:

BRUNA RODRIGUES FREITAS· OAB SP 356311· CPF 355.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELA MARIA PEREIRACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 304.819,56

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

THAIS CRISTINA RODRIGUES FREITAS DA SILVA· OAB SP 370830· CPF 355.***.***-79

Reu:

BRUNA RODRIGUES FREITAS· OAB SP 356311· CPF 355.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

DANIELA APARECIDA TRENTINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA· OAB SP 200821· CPF 092.***.***-04

MARLUCE MARIA DE PAULA· OAB SP 187877· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195833/SP (2025/0035770-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: DANIELA APARECIDA TRENTIN ADVOGADOS: MARLUCE MARIA DE PAULA - SP187877 FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA - SP200821 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: GABRIEL DA SILVEIRA MENDES - SP329893 ROBERTO PEREIRA PEREZ - SP464088 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI - SP237975 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANIELA APARECIDA TRENTINCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Autor:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· CPF 304.***.***-38

Reu:

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA· CPF 092.***.***-04

Reu:

MARLUCE MARIA DE PAULA· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA APARECIDA TRENTINCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARLUCE MARIA DE PAULA· CPF 088.***.***-50

Autor:

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA· CPF 092.***.***-04

Reu:

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES· OAB SP 329893· CPF 014.***.***-74

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· CPF 304.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

DANIELA APARECIDA TRENTIN

Advogados

Autor:

MARLUCE MARIA DE PAULA· OAB SP 187877· CPF 088.***.***-50

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA· OAB SP 200821· CPF 092.***.***-04

Autor:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· OAB SP 237975· CPF 304.***.***-38

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARLUCE MARIA DE PAULA· OAB SP 187877· CPF 088.***.***-50

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA· OAB SP 200821· CPF 092.***.***-04

Reu:

BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI· OAB SP 237975· CPF 304.***.***-38

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Daniela Aparecida Trentin (Falecido) - Fls. 1001-03: Nº 1005005-21.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos, em devolução. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a "Honorários - Medicamentos... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.657.600,00

Autor

BEATRIZ CRISTINA ZAMBIAGI PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BOMBONATO VIEIRA· OAB SP 355569· CPF 307.***.***-45

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189978/SP (2024/0484792-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ANDREA VALDEVITE ADVOGADOS: ANDRÉA VALDEVITE (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP189417 PATRÍCIA BOMBONATO VIEIRA - SP355569 RECORRIDO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA PEREZ - SP464088 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMA 1.313 DA SISTEMÁTICA DOS REPETITIVOS. FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES DE SAÚDE. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM PARA JUÍZO... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.657.600,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BEATRIZ CRISTINA ZAMBIAGI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Último movimento: Prazo (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA VALDEVITECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉA VALDEVITE· OAB SP 189417· CPF 252.***.***-02

Autor:

PATRICIA BOMBONATO VIEIRA· OAB SP 355569· CPF 307.***.***-45

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 578.271,24

Autor

SONIA PEREIRA VICENTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO JOÃO BENEVENTO· OAB SP 208812· CPF 157.***.***-01

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2143585/SP (2024/0170077-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA PEREZ - SP464088 AGRAVADO: PAULO JOAO BENEVENTO ADVOGADO: PAULO JOÃO BENEVENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP208812 INTERESSADO: SONIA PEREIRA VICENTE DECISÃO Cuida-se de agravo interno interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra decisão monocrática proferida pelo então relator, Ministro Her... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 578.271,24

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA PEREIRA VICENTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

PAULO JOAO BENEVENTO· CPF 157.***.***-01

Último movimento: Publicado em (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOAO BENEVENTOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA PEREIRA VICENTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA PEREIRA VICENTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 255.310,44

Autor

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 255.310,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

PATRICK KOSAKA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000366-26.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Patrick Kosaka de Oliveira Junior - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do v. Acórdão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP) (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADRIANA QUEIROZ COSTA

JOYCE APARECIDA SOUZA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

LUIZ RASCOVSKI· OAB SP 257018· CPF 183.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

*** OAB BLOQUEADA - PROCESSOS AUTUADOS COM ELA E NOME DPESP ***· OAB SP 099999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Adriana Queiroz Costa - Apelado: Joyce Aparecida Souza dos Anjos - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 163-74) interposto de acordo com o Tema 1313/STJ. Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - M... (21/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEIRIMAR SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 14646· CPF 782.***.***-15

Autor:

GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO· OAB DF 40177· CPF 010.***.***-40

Autor:

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR· OAB SP 448651· CPF 036.***.***-08

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Autor:

MÁRIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 14646· CPF 782.***.***-15

Reu:

GUILHERME ARSKY VIANNA DE CARVALHO· OAB DF 40177· CPF 010.***.***-40

Reu:

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR· OAB SP 448651· CPF 036.***.***-08

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· CPF 132.***.***-42

Reu:

MÁRIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 15234· CPF 584.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/06/2026)

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