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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SELMA SANTOS FERNANDES· OAB SP 85228· CPF 017.***.***-82

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 400430· CPF 380.***.***-19

Reu:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 395254· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 400430· CPF 380.***.***-19

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 395254· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CUSTODIO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 400430· CPF 380.***.***-19

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 395254· CPF 096.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVACPF

EMANOEL ARAUJO DA SILVACPF

A APURAR

CIBELE ROSANA MADUREIRACPF

RENATO DE OLIVEIRA VAZCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDER NEVES LOPES· OAB SP 188671· CPF 247.***.***-04

Reu:

PEDRO JOSE SANCHES DE SOUZA· OAB SP 417835· CPF 149.***.***-84

Reu:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVACPF

CIBELE ROSANA MADUREIRACPF

RENATO DE OLIVEIRA VAZCPF

EMANOEL ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANOEL ARAUJO DA SILVACPF

CIBELE ROSANA MADUREIRA

RENATO DE OLIVEIRA VAZ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR· OAB SP 245028· CPF 018.***.***-65

Autor:

PEDRO JOSE SANCHES DE SOUZA· OAB SP 417835· CPF 149.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PINHEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO HARRES· OAB RS 041600· CPF 686.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO HARRES· OAB RS 041600· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PINHEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO HARRES· OAB RS 041600· CPF 686.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO HARRES· OAB RS 041600· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 493.332,22

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 493.332,22

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADROCNPJ

Reu

LUCAS FABIO EDUARDO TORTOLACPF

EDER ROBERTO PINHEIROCPF

TORTOLA E TORTOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· CPF 369.***.***-42

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· CPF 290.***.***-12

Reu:

HERMANY TEODORO REZENDE FILH· CPF 588.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 19.770,50

Autor

KELLYNNE CARVALHO FREITAS LIMA

Reu

AXEL ROSA DE SOUZA

EMPIRE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUTER JUNIOR CHAVES SOUZA· OAB GO 64222

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810

Outros

ALINE SILVA DIAS DARADA· OAB GO 28941

Último movimento: Juntada de Documento (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLYNNE CARVALHO FREITAS LIMACPF

Reu

AXEL ROSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALINE SILVA DIAS DARADA· OAB GO 28941

Autor:

EUTER JUNIOR CHAVES SOUZA· OAB GO 64222

Autor:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Reu:

ALINE SILVA DIAS DARADA· OAB GO 28941

Reu:

EUTER JUNIOR CHAVES SOUZA· OAB GO 64222

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Jataí/GO [email protected] Processo nº: 5481547-26.2022.8.09.0094 Autor(es): Kellynne Carvalho Freitas Lima Réu(s): Axel Rosa De Souza DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Kellynne Carvalho Freitas Lima, em desfavor de Axel Rosa de Souza, partes qualificadas. Comparece a parte exequente po... (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 25.341,95

Último movimento: Juntada de Documento (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SOARES GUIMARAES

Reu

FUNILARIA E PINTURA PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SOARES GUIMARÃES· OAB GO 37398

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Último movimento: Documento (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVANDERSON NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

AUTOMOTIVA MANGABEIRA LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SOARES GUIMARÃES· OAB GO 37398

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 25.856,82

Autor

GENILSO CRISTINO NERYCPF

Reu

FUNILARIA E PINTURA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROZ· OAB GO 21903

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSO CRISTINO NERYCPF

Reu

FUNILARIA E PINTURA PARAISO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO FREITAS DE QUEIROZ· OAB GO 21903· CPF 324.***.***-20

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS SAMPAIO COSTA

Reu

M. M. TONIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRE LIMA BARROS· OAB GO 44349

Autor:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Reu:

LUCAS LOPES ZACCARO· OAB GO 38482· CPF 733.***.***-72

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 73.143,75

Último movimento: Juntada de Documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOAO GOULART GARCIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

VITORINO FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 39755

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 29028· CPF 004.***.***-73

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORINO FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 39755

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

PAULO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB GO 29028· CPF 004.***.***-73

Reu:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB GO 36488

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Serranópolis - GO Gabinete da Juíza Endereço: Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000 Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: [email protected] Autos n°: 0174934-39.2012.8.09.0179 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL S/A; Polo Passivo: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA; JOAO GOULART GARCIA FILHO; Este ato... (04/05/2026)

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