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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE ICOARACI

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

MOISES RAMOS DA SILVA BRABOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MELISSA CORREA NETO RABELO CRUZCPF

Reu

1 JUIZO DA VARA DE AGUA BOA - MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MAURICIO CECHINATTOCPF

VANDERLEI CECHINATTOCPF

Reu

ALTAIR JOSE ROSACPF

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMERSON DA SILVA MARQUES· OAB MT 16877· CPF 570.***.***-91

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Autor:

KASSIO ROBERTO PEREIRA· OAB MT 12691· CPF 940.***.***-20

Autor:

IGOR NEVES CARVALHO· OAB MT 14432· CPF 028.***.***-47

Reu:

GIOVANI RODRIGUES COLADELLO· OAB MT 12684· CPF 220.***.***-82

Reu:

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN· OAB MT 13128· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 2.083,57

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 2.083,57

Autor

GISELI NEGRETTICPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

BRUNA MICHELLY MOURA BOINCPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELI NEGRETTICPF

Reu

BRUNA MICHELLY MOURA BOINCPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009). Trata-se de Ação Declaratória de Negativa de propriedade c/c anulatória de débitos proposta por GISELI NEGRETTI em desfavor de BRUNA MICHELLY MOURA BOIN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, objetivando a declaração da inexistência de propried... (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência SocialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELI NEGRETTICPF

Reu

BRUNA MICHELLY MOURA BOINCPF

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Documento (15/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ofensa aviltante a inferiorUsurpação e excesso ou abuso de autoridadeCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.412,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLEITON SANTINO SOARESCPF

Reu

WILBSON MILHOMEM LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ODILAINE FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 28497· CPF 003.***.***-41

Reu:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Reu:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Reu:

LUCAS SILVA DE AMORIM· OAB MT 28009· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON DO CARMO SENA BARBOSA JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

CRISLAYNI FELIX DA SILVA· OAB MT 31847· CPF 048.***.***-02

Reu:

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA· OAB MT 21195· CPF 015.***.***-09

Reu:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WENDER DA SILVA TAVARESCPF

BRUNA JOICE DA COSTA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSIS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVACPF

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

FELIPE SILVA NASCIMENTOCPF

ELTON AMORIM RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Autor:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ODILAINE FERREIRA RIBEIRO· OAB MT 28497· CPF 003.***.***-41

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLEYSON PAGLIOCO DA CRUZ· OAB MT 12783· CPF 892.***.***-25

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Reu

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

GLEYSON PAGLIOCO DA CRUZ· OAB MT 12783· CPF 892.***.***-25

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADO o réu na pessoa de seu advogado, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 710,59 (setecentos e dez reais e cinquenta nove centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um ce... (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Reu

MARCUS VINICIUS MICHELETTICPF

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

GLEYSON PAGLIOCO DA CRUZ· OAB MT 12783· CPF 892.***.***-25

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Documento (10/10/2024)

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