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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 369.148,64

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 369.148,64

Autor

SALETE TERESINHA GEWEHRCPF

Reu

ALEX SILVA & RICARDO BONIFACIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ROBERTO RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA· CPF 642.***.***-72

Autor:

TELMO DE ALENCASTRO VEIGA FILHO· CPF 800.***.***-72

Autor:

PAULO AUGUSTO ANTUNES PIMENTA· OAB GO 58259

Reu:

ALEX JOSE SILVA· CPF 870.***.***-53

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Autor:

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· CPF 070.***.***-40

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· OAB SC 035023· CPF 070.***.***-40

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA· OAB SC 011629

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2022667/SC (2022/0268578-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDA ADVOGADOS: ROBERTO ANTÔNIO DE SOUZA - SC011629 ALINE CRISTINA DE FREITAS - SC033881 ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO - SC035023 MARÍLIA KUHN - SC042912 MÔNICA FRANCIELE DEBARBA - SC035130 LEONARDO MARIOT - SC032205 MAYKE ERICSON FURTADO - SC046422 INTERESSADO: MUNICÍ... (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

Autor:

MAYKE ERICSON FURTADO· OAB SC 046422· CPF 085.***.***-06

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB DF 0000000· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· OAB DF 0000000· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (16/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO DE SOUZA· CPF 005.***.***-52

Reu:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Reu:

ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

BIANCA FRANCIELI DO NASCIMENTO· CPF 070.***.***-40

Reu:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

HONORATA POFFOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA LENHARDT PALMA· OAB SC 013126· CPF 881.***.***-68

Autor:

RICARDO IZIDORO KOCH· OAB SC 005352· CPF 305.***.***-53

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO· OAB SC 035023· CPF 070.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265 (13/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Autor:

BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO· OAB SC 035023· CPF 070.***.***-40

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· CPF 046.***.***-13

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Leonardo Mariot (OAB SC032205) ADVOGADO: MONICA FRANCIELE DEBARBA (OAB SC035130) ADVOGADO: MAYKE ERICSON FURTADO (OAB SC046422) ADVOGADO: MARILIA KUHN (OAB SC042912) ADVOGADO: ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) ADVOGADO: BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR: RICARDO MATIELLO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃ... (10/02/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARIOT· OAB SC 032205· CPF 057.***.***-13

Autor:

MONICA FRANCIELE DEBARBA· OAB SC 035130· CPF 066.***.***-16

Autor:

MAYKE ERICSON FURTADO· OAB SC 046422· CPF 085.***.***-06

Autor:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

Autor:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO MATIELLO· OAB SC 040208· CPF 080.***.***-37

Reu:

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI· CPF 007.***.***-29

Reu:

RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA E TRANSPORTES TRANSCANELA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO ANTONIO DE SOUZA· CPF 005.***.***-52

Reu:

ALINE CRISTINA DE FREITAS· OAB SC 033881· CPF 065.***.***-30

Reu:

ROBERTO SOUZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Reu:

BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO· OAB SC 035023· CPF 070.***.***-40

Reu:

MARILIA KUHN· OAB SC 042912· CPF 087.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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