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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROBERTO AIVI CACERESCPF

Advogados

Reu:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROBERTO AIVI CACERESCPF

Advogados

Reu:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Outros

ALEXANDRE ESTUQUI JÚNIOR· OAB MS 17956· CPF 038.***.***-29

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO AIVI CACERESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATAN MATTEUS DA ROCHA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ANEZI DE OLIVEIRA· OAB MS 4021· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 1.546,08

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ROBERTO AIVI CACERESCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE· OAB MS 12631· CPF 015.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0054801-33.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: ROBERTO AIVI CACERES ADVOGADO(A): ADERBAL LUIS LOPES DE ANDRADE (OAB MS12631A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado (31/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 12.297,50

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOSCPF

Reu

GENTE SEGURADORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF4CIV2 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.315,59

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

MARILAINE SANTOS DE OLIVEIRACPF

CARMEN BUENO DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO GUILHERME FORMIGHERI· OAB RS 042775· CPF 801.***.***-00

Reu:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO· CPF 623.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

IVO JOSE TAUFFERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Reu

IVO JOSE TAUFFERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009039-81.2018.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI RECORRIDO: IVO JOSE TAUFFER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO BAPTISTA CACERES (OAB RS079026) EMENTA RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. parcelamento dos salários. O Estado opôs embargos de declaração. Alegou ter havido omissão quanto aos termos da Emenda Constitucional 113/2021. Reque... (18/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 27.666,00

Autor

JOAO GILBERTO COGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BAPTISTA CACERES· OAB RS 079026· CPF 807.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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